As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
A matéria regula o destino da arrecadação de tributos do governo, assim como o repasse entre os entes federados, sendo ela um meio garantidor da autonomia política entre estes entes.
A destinação da receita consiste no procedimento de vinculação da receita a uma determinada despesas compreendendo todas as etapas do orçamento da previsão da receita até o pagamento propriamente dito das despesas sobre a destinação da receita é correto o que se afirma em 1 a receita pública vinculada é aquela cuja ...
Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: ... natureza de receita; fonte/destinação de recursos; e. esfera orçamentária.
A classificação econômica da receita orçamentária é estabelecida pela Lei nº4. 320/64 para sustentar o conceito com base no ingresso de recursos financeiros e não pelo reconhecimento do direito, conforme o princípio contábil da competência de registro.
A receita pública é classificada em receitas correntes e de capital. Nas receitas correntes têm-se as receitas de operações de créditos e de amortização de empréstimos. As receitas de transferências de capital, de serviços, patrimonial e industrial são chamadas de receita de capital.
Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. A Lei nº 4.
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro Ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, ...