Ementa é uma descrição discursiva que resume o conteúdo conceitual ou conceitual / procedimental de uma disciplina.
substantivo masculino Livro de ementas. Livro de lembranças. Rol, agenda.
Ao elaborar a ementa, deve-se observar as seguintes orientações técnicas: a) os conceitos e procedimentos essenciais da disciplina/atividade são apresentados sob a forma de frases nominais (frases sem verbo).
Ementa é o resumo de um texto de lei ou decisão judicial que traz a conclusão do julgamento. Emenda é a alteração de projeto de lei em discussão ou a modificação aprovada no texto constitucional.
Programa de disciplinas se refere ao conteúdo programático pormenorizado das disciplinas cursadas na Graduação. Normalmente é utilizado para aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas na própria Ufes ou dispensa de disciplinas a serem cursadas em outras Instituições de Ensino Superior.
Importante: Normalmente, as ementas (conteúdo programático) das disciplinas são necessárias apenas para solicitação de aproveitamento de estudos em outra faculdade. Para solicitar assinale essa opção no próprio formulário de solicitação de histórico escolar.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.
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Tudo terá que dividir o mesmo espaço no teto. Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral do Orçamento, o valor é de R$ 3,034 bilhões. Na semana passada, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para o pagamento obrigatório desses recursos.
As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. O valor para este ano foi atualizado em razão da receita líquida em 2020 e ficou pouco abaixo do sugerido inicialmente pelo Executivo, em agosto do ano passado.
Os membros do Congresso Nacional, também conhecidos como congressistas ou parlamentares, são os senadores (representantes das 27 unidades federativas: os 26 estados e o Distrito Federal) e deputados (representantes dos cidadãos).
O parlamentar é um membro de um parlamento, o qual exerce o poder legislativo. Em um sistema bicameral, os parlamentares são geralmente divididos em deputados e senadores (com nomes diferentes, dependendo da história do país).
O Congresso Nacional é o titular do Poder Legislativo Federal, e o exerce por meio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo-lhe legislar sobre as matérias de competência da União bem como fiscalizar as entidades da administração direta e indireta, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da função de representação mencionada, compete ao Congresso exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. ...
O centrão se reorganizou em volta das figuras do deputado federal e presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), do líder da maioria Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do líder do Progressistas, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas.
As autoridades civis do Poder Executivo são:
Cargos políticos
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da ...
No Brasil, o poder executivo é representado pelo: Presidente da República; os governadores de estado; os prefeitos dos municípios e suas sub-repartições. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as funções do Presidente da República constam no artigo 84.
Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos federal, representado pelo presidente da República; estadual, nas figuras dos governadores; e municipal, exercido pelos prefeitos. Contudo, se houver algum tipo de impedimento do titular, a vacância do cargo será automaticamente ocupada pelo vice.
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.