Regulamenta a Lei no 8.
As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267ª. sessão no dia 17 de maio de 1988.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária.
Criado em 1977, o Inamps era ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e fornecia atendimento com uma ressalva: somente era atendida a população formada por aqueles que trabalhavam em empregos formais e contribuíam com a Previdência Social (ou, seja, aqueles que tinham a popular “carteira assinada”).
Antes do SUS, a saúde pública era quase inexistente no Norte e no Nordeste, justamente as regiões mais pobres do país. Em 1986, por exemplo, os estados do Norte receberam pífios 2% das verbas do Inamps.
Durante os anos 30 no Brasil, a característica mais marcante na saúde pública era a ausência de instituições públicas de saúde do Estado, o que levava a contextos de saúde de forma voluntária e assimétrica, com foco em pessoas em vulnerabilidade e risco sociais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Originalmente, o AIS foi concebido como um sistema de identificação de curto alcance e alta intensidade para evitar colisões e permitir que as embarcações vissem e fossem vistas por outras na vizinhança imediata.
AI – representa pessoas que se entregam ao pecado. Imagina quantas pessoas estão no meio da corrida, mas estão com aquele pecado que as persegue. ... Os frutos vão ter que ser doce, o que deixa os frutos amargos é o pecado, por isso livre-se dele. AI daquele que se entrega ao pecado porque não poderá ser abençoado.
Conceitua ações integradas de saúde (AIS) como estratégia associando estes conceitos com questões do poder e de administração. Analisa os principais planos federais de saúde, que no discurso político apresenta proposta integracionista.