O surgimento da Assistência Social enquanto política de governo no Brasil, ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. Inicialmente, as bases ideológicas do Serviço Social estavam relacionadas com os interesses da classe trabalhadora e suas necessidades.
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. ... Em 1947 foi criada a Legião Brasileira de Assistência - FLBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial.
O Suas foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.
Assistência Social capa — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938. ... A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo.
Apresentar-se-á como historicamente a Assistência Social se constituiu na sociedade brasileira, sua institucionalização como po- lítica pública pela Constituição de 1988, da promulgação da Lei Or- gânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, da aprovação da Polí- tica Nacional de Assistência Social, da instituição do ...
O foco da assistência social, portanto, deve ser o amparo aos necessitados, mas sempre visando integrá-los à sociedade e ao mercado de trabalho, motivo pelo qual a prestação de serviços assistenciais e a atuação do Estado nas áreas de educação e emprego deve ocorrer paralelamente à concessão de benefícios de renda, ...
Conhecida por sua sigla, a LBA foi fundada em 28 de agosto de 1942 por Darcy Vargas, esposa de Getúlio Vargas, com a finalidade de "amparar os soldados brasileiros e seus familiares" por parte dos "brasileiros de boa vontade" durante os anos em que o Brasil participou da 2ª Guerra Mundial.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
LBA (Legião Brasileira de Assistência): Criada em 1942, organizada em conseqüência do engajamento do País na Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo era o de prover as necessidades das famílias, cujos chefes haviam sido mobilizados para a guerra.
O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.
A PNAS rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - Respeito à ...
Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. O núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social.