Como visto acima, o art 200 da CLT delega ao Ministério do Trabalho a elaboração de normas gerais e específicas no âmbito da saúde e segurança ocupacional. ... As NR`s são divididas por normas gerais de segurança do trabalho e normas específicas para os mais diversos trabalhos e riscos presentes em um ambiente do trabalho.
Caso aconteça algum acidente de trabalho em que o colaborador não estiver utilizando o devido EPI, além de multas, a empresa será obrigada a indenizar o funcionário, em alguns casos, também será obrigada a pagar um adicional de insalubridade de 40% do salário do funcionário, por todo o período que ele trabalhou, ...
O nome completo da norma é “NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS”, seu texto integral pode ser lido aqui. ... A norma NR-13 veio para regulamentar os princípios já antes publicados nos artigos 182 e 183 da CLT (consolidação das leis do trabalho).
A NR 11 ou Norma regulamentadora nº 11 – “Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais” é regulamentada pela Portaria n.º 3.
A NR11 é uma norma regulamentadora responsável por garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores da construção civil, e busca reduzir os riscos de acidentes em ambientes de trabalho no transporte, armazenagem e manuseio de materiais.
Esta norma estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais.
Oferecer proteção contra riscos oriundos de agentes ambientais existentes no local de trabalho (químicos físicos e biológicos). Deve proteger também contra riscos de acidentes ou riscos de origem mecânica, por exemplo, queda de altura, choque elétrico, queda de objetos, entre outros.
O objetivo dessa sinalização é indicar saídas de emergência, direções de fuga ou localização de equipamentos em casos de emergências, como incêndios ou vazamentos de gás. O formato das placas devem ser retangulares e quadradas, com o fundo vermelho ou verde e desenho em branco.
ABAIXO, UMA RELAÇÃO DOS TIPOS DE SINALIZAÇÃO USADOS EM LOCAIS DE TRABALHO:
A sinalização de segurança é classificada em quatro tipos, de acordo com as áreas em que são aplicadas e a mensagem que transmitem: Sinais de obrigação: indica a necessidade do uso de EPIs para evitar acidentes de trabalho; Sinais de perigo: obrigatórios para que haja cautela, precaução ou que o local seja evitado.
Regulamentadora 26
Outro tipo de sinalização tem a tarefa de alertar, em face de uma situação de risco. Poderíamos denominá-la de sinalização preventiva, pois permite ao trabalhador evitar a ocorrência de um possível acidente. A sinalização bem planejada e executada é uma forma eficiente de prevenir acidentes no ambiente de trabalho.
Quais outras formas de prevenção podemos ter, além da sinalização de segurança ? SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA NR 26 Simbolos, números, desenho e a própria escrita devem ser utilizados em conjunto para alertar aspectos de segurança e proteção ao meio ambiente. EPC´s – Equipamentos de proteção coletiva.
26.
Garantem a segurança contra acidentes Em casos de acidentes, por exemplo, as pessoas conseguem encontrar as saídas de emergências por meio das placas de sinalização do local. ... Todas as saídas, vias e equipamentos devem ser sinalizado por placas ou sinais sonoros.
Além de sinalizar e passar informações, as placas também servem para manter um trânsito mais seguro. Organizando o tráfego e orientando os condutores das vias.
O principal objetivo da sinalização de segurança é a prevenção de possíveis acidentes. Para isso, são identificados materiais, substâncias e equipamentos que podem pôr a segurança de pessoas em risco. Dito isso, a norma NR-26 traz consigo duas diretrizes para ajudar a prevenir tais riscos.
Pretende-se com isso sinalizar no ponto de operação, no acionamento do equipamento. Esta é a identificação no equipamento ou circuito, indicando que ele está impedido de ser energizado.
§ 1º Para veículos e equipamento de transporte que não apresentem contaminação ou resíduo dos produtos transportados, a sinalização deve ser retirada após o descarregamento. ... A sinalização no transporte de produtos perigosos poderá ser por rótulos de risco ou painéis de segurança.
A identificação do produto perigoso no veículo é feita através de retângulos laranjas, que podem ou não apresentar duas linhas de algarismos, definidos como Painel de Segurança; e losangos definidos como Rótulos de Risco, que apresentam diversas cores e símbolos, correspondentes à classe de risco do produto a ser ...