O curso de Direito Do Consumidor tem como objetivo aprofundar os conhecimentos dos alunos sobre as diversas relações de fornecedores e de bens e serviços. ... Continue a leitura e saiba como conseguir uma bolsa de estudos, além de conhecer mais sobre a carreira e áreas de atuação do especialista em Direito do Consumidor.
O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção ...
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Também conhecida pelo termo americano “chargeback“, a contestação acontece quando o proprietário do cartão de crédito cancela o pagamento por não reconhecer a compra ou até quando a transação não está dentro das regras da administradora do cartão.