Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal.
A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A Proposta de Emenda Constitucional ou simplesmente PEC é uma forma de atualizar e de modificar algumas partes do texto Constitucional sem ter a necessidade de se convocar uma nova Assembleia Constituinte, que é a responsável por representar o povo de seu Estado.
A PEC emergencial insere 2 novos trechos no artigo 168 da Constituição. Eles impedem que sejam destinados a fundos recursos provenientes de repasses a órgãos de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A Proposta de Emenda Constitucional tramita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação. Sendo assim, a PEC que inicia na Câmara, tem que ser nela discutida e votada duas vezes, com um intervalo (interstício) de, pelo menos, cinco sessões entre cada votação.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é matéria sujeita a tramitação especial na Câmara dos Deputados e deve ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, ...
O governo anunciou nesta quarta-feira (31) a volta do pagamento do Auxílio Emergencial para o próximo dia 6 de abril. ... No dia 6 de abril o Auxílio Emergencial volta a ser pago para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa.
Auxílio Emergencial 2021: benefício volta em março com parcelas de R$ 250, diz Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Auxílio Emergial voltará a ser pago em 2021 a partir de março, com duranção de quatro meses e valor de R$ 250.
O auxílio emergencial 2021 começa a ser pago em 6 de abril (terça-feira). O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania João Roma neste quarta-feira (31). A primeira parcela vai ser paga de 6 até 30 de abril e os saques em dinheiro e transferências vão poder ser feitos de 4 de maio a 4 de junho.
Auxílio emergencial 2021 foi aprovado. Serão concedidas quatro parcelas, com valor entre R$ 150 e R$ 375. ... Após deliberações nas casas legislativas, as novas parcelas do auxílio emergencial foram aprovadas para este ano de 2021 e o calendário com todas as datas de pagamento foi liberado.
Auxílio emergencial 2021 pode voltar a pagar R$ 600; primeira parcela deve ser depositada em abril. Deputados e senadores que se opõem ao governo do presidente Jair Bolsonaro rejeitam a proposta de que o Auxílio Emergencial 2021 pague R$ 250 em quatro parcelas.
Auxílio Emergencial poderá ser prorrogado e ter mais de 4 parcelas em 2021. Medida Provisória divulgou as regras do novo auxílio em 2021 e possibilita ainda prorrogar pagamentos. Serão R$ 42,5 bilhões distribuídos entre 45,6 milhões de pessoas.
A Constituição foi promulgada há 32 anos, em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração do documento.
O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109. A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, após três dias de debates e votações.