Como elaborar uma carta de demissão?
Prezado(s) Senhor(es), Venho por meio deste apresentar meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa em contrato de experiência iniciado em (data inicial), cujo término se daria em (data final). Considerando que não há aviso prévio no contrato de experiência, informo que meu desligamento se dará nesta data.
Assim que avisar a empresa, o funcionário tem que entregar para o Departamento de Recursos Humanos uma carta de pedido de demissão. A carta de demissão deve ser escrita à mão e nela deve constar se o funcionário cumprirá o aviso prévio ou não, além de outras informações, detalhadas abaixo.
Por motivos pessoais (ou profissionais), venho comunicar formalmente, por meio desta carta, meu pedido de demissão, e consequente desligamento da minha função. Afirmo que cumprirei o aviso prévio, em conformidade com a lei, no período entre __ /__ /_____ (data de início) a __ /__ /____ (data de cumprimento).
Venho, por meio desta carta, comunicar formalmente meu pedido de demissão, me desligando do cargo (descreva seu cargo) que ocupo na empresa, por motivos profissionais (ou pessoais). Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do Aviso Prévio, e o encerramento imediato do contrato de trabalho.
É direito da empregada doméstica receber o saldo de dias trabalhados no mês, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais mais o terço constitucional de férias, além das médias de horas extras e adicional noturno (se houver).
Os novos direitos da empregada doméstica passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação etc. Outros direitos só passaram a ser usufruídos pelos empregados domésticos a partir de outubro de 2015: FGTS, seguro-desemprego, salário família.
Mensalmente os empregadores domésticos pagam a antecipação da multa, o equivalente a 3,2% do valor do depósito do FGTS dos seus empregados. ... No caso do empregado pedir demissão, o empregador terá direito a ressarcir o valor relativo ao pagamento da multa durante o tempo em que existiu o vínculo empregatício.
Quem teve redução ou suspensão de contrato, a lei garante o período da garantia provisória de emprego, em que a empresa não pode realizar a demissão. Caso efetue mesmo assim, deverá pagar uma indenização além das verbas rescisórias.
Com as Suspensões de Contrato o cálculo para pagamento do PIS poderá ser proporcional ao período de contrato normal do funcionário, ou seja, período em que não esteve com o contrato suspenso.
13° de quem teve contrato de trabalho suspenso pode ser até 50% menor este ano. Os trabalhadores e as trabalhadoras que tiveram contratos de trabalho suspensos vão receber um 13° salário menor este ano. Em alguns casos, o benefício pode ser até metade do valor do salário nominal.
Importante: Conforme regra geral para apuração dos avos de férias, a cada fração de 15 dias trabalhados no mês dentro do período aquisitivo, será considerado 01/12 avos de direito, excluindo os meses de suspensão de contrato. A contagem de avos realizada é sempre feita conforme o último dia do período -1.
O entendimento do Ministério da Economia é que o período em que o empregado ficou afastado não deve ser computado para o cálculo das férias. Ou seja, se o trabalhador teve um mês de contrato suspenso, esses 30 dias devem ser excluídos da soma para completar o período aquisitivo — que são 12 meses.
Os períodos com redução de jornada e salário, não terão impacto no valor das férias nem no período aquisitivo, pois diferente da suspensão, os acordos com redução de jornada, permanecem em execução, com prestação de serviço e remuneração, independentemente se a redução foi de 25%, 50% ou 70%.
Já para os cidadãos que tiveram redução na jornada de trabalho e salário, nada muda. “Como de fato ele estava trabalhando, não tem nenhum prejuízo para o período de férias”, esclarece o advogado. ... O cálculo para o pagamento das férias é com base no salário original do empregado”, finaliza.
Quando uma jornada de trabalho é reduzida, automaticamente os salários também são reduzidos na mesma porcentagem. Vamos mostrar um exemplo a seguir de como fica esses pagamentos em períodos de crise: Redução salarial de 25%: 75% do salário + 25% do seguro-desemprego.
Art. 142 – O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. § 1º – Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias”.
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Durante o período de férias, o empregador deverá pagar normalmente a remuneração do trabalhador. ... A legislação sobre férias determina que o pagamento do valor referente às férias — acrescido de 1/3 — deverá ser feito em até dois dias antes do início das férias.
Com a reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os restantes devem ter pelo menos 5 dias corridos cada, desde que haja a concordância do empregado.
133 da CLT, a empresa só pagará ao empregado o salário normal, ficando isenta do pagamento do adicional de férias (1/3 terço constitucional), bem como se isenta da concessão de outro período de descanso, estabelecendo o início de um novo período aquisitivo quando do retorno do empregado ao exercício da função.
O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração das férias seja feito até dois dias antes do início do respectivo período. ... Dalazen afirmou que o pagamento em dobro previsto no artigo 137 da CLT só se dá no caso de férias tiradas fora do prazo.
O pagamento das férias deve ser realizado dois dias antes da saída do colaborador para o seu período de descanso. Se o pagamento ultrapassar esse período deverá ser feito em dobro pela empresa. Essa determinação está prevista no artigo 145 da lei da CLT.
ficar sem trabalhar por mais de 30 dias, por causa de paralisação parcial ou total da empresa, recebendo salário; for afastado pela previdência Social por acidente de trabalho ou doença por mais de seis meses, mesmo que descontínuos.