I - Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria Propõe-se a, criticar, examinar, abusos dos séculos anteriores a ele. Retoma as fontes da moral que, pelo autor, são a Revelação, as leis e a convenção social. ... Assim sendo, somente as leis podem impedir ou pôr fim nestes abusos.
em 1764
Em suma é um substituto da verdade” (CARNELUTTI, 2009, p. 73). A principal finalidade do processo penal é atingir a verdade real, a verdade dos fatos. ... O direito penal pátrio prevê que, as penas, devem possuir duas faces: o caráter retributivo e preventivo.
59 do Código Penal menciona que o juiz deve fixar a pena de modo a ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. ... No Brasil, elas podem ser: privativas de liberdade; restritivas de direito; de multa”.
Como se pode depreender dos ensinamentos acima, na teoria absoluta a finalidade da pena é retribuir o mal injusto causado pelo criminoso, pelo mal justo consubstanciado no ornamento jurídico (punitur quia peccatum est), seja privando-o de sua liberdade, seja privando-o de certos direitos ou bens.
A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”১ অক্টোবর, ২০১০
Fundamentos da pena significa o objetivo que se busca alcançar com a imposição e a sua aplicação. Na doutrina são apontados seis principais fundamentos: retribuição, reparação, denuncia, incapacitaçao, reabilitação, e dissuasão.
Os regimes prisionais são divididos em três categorias pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal: fechado, semiaberto e aberto. ... Segundo o Código Penal, quanto mais grave for o crime cometido, mais rigorosa será a pena de prisão e, por consequência, o regime prisional em que o réu ficará.
Livramento ou liberdade condicional é o sistema em que um condenado, ao invés de cumprir toda a pena encarcerado, é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições impostas legalmente. ... Enquanto no livramento condicional um preso é liberto, no sursis a pena deixa de ser aplicada.
Estrutura de seleção (expressão condicional ou ainda construção condicional) é, na ciência da computação, uma estrutura de desvio do fluxo de controle presente em linguagens de programação que realiza diferentes computações ou ações dependendo se a seleção (ou condição) é verdadeira ou falsa, em que a expressão é ...
A Estrutura Condicional pode ser Simples ou Composta. A Estrutura Condicional Simples executa um comando ou vários comandos se a condição for verdadeira. Se a condição for falsa, a estrutura é finalizada sem executar os comandos. O comando que define a estrutura é representado pela palavra SE.
Entende-se que os conditionals em inglês são usados para descrever situações reais ou hipotéticas, sendo eles compostos por duas orações: uma com a conjunção if e a outra, a principal|1|. A condição expressa em diferentes tipos de conditionals indica também diferentes graus que o real pode ter.
Em programação, a utilização de flags como interruptor (isto é, valores 1/0, ligado/desligado, ativo/inativo) permite optimizar as estruturas de dados, na medida em que basta apenas um bit para ativar determinada característica.