A principal vantagem do diploma é o direito de ingressar em um curso de pós-graduação ou mestrado ou uma profissão com exigência legal. Já o CERTIFICADO é um documento concedido que ATESTA que seu titular participou de algum evento, como conferência, congresso, simpósio, ciclo de estudos, palestras, entre outros.
De forma geral, a certidão serve para comprovar algo. Dentre os principais objetivos estão: Titularidade civil de uma pessoa; ... Se há dívidas ou não no nome da pessoa interessado, dentre outras diversas atividades.
Indica que o processo originalmente tramitava no sistema Apolo, e foi migrado para o sistema eProc, onde passou a tramitar a partir de então. Por isso, a partir do momento em que é lançada essa certidão, as petições e atos processuais deverão ser realizados no e-Proc.
substantivo feminino Ação de cultivar a terra para; lavra ou lavoura: alguns animais descançam na lavrada.
substantivo feminino Ação de decretar ou prescrever algo por escrito: lavratura da escritura. [Jurídico] Ação de lavrar documentos com a intercessão, com a interferência de um funcionário público ou de um serventuário e, algumas vezes, de um juiz.
O que é movimentação processual? A palavra movimentação, no meio jurídico serve para designar sempre que ocorre um andamento no processo. Ou seja, nem todas as movimentações geram publicações. Dessa forma, algumas mudanças que ocorrem no decorrer do processo, ficam à mercê do acompanhamento voluntário do advogado.
Também é possível ver a mensagem de erro. No caso da mensagem ERRO PETICIONAMENTO BLOQUEADO, se trata de uma mensagem de erro retornada pelo Sistema do Tribunal de Justiça, o qual realizou alguma alteração na situação do processo, bloqueando o mesmo para receber novas petições.
Publicação jurídica Publicação é o ato que dá notoriedade à lei ou se dá conhecimento público de um fato. ... Enquanto uma sentença não é publicada, ela não pode ser considerada, sendo dessa forma, apenas trabalho intelectual do juiz. O ato de divulgação da sentença é que lhe confere eficácia.
Porém, quando há um erro no sistema ou verifica-se que foi dado andamento processual incorreto, há o cancelamento da movimentação processual para que seja encaminhado corretamente. É só questão de tempo até que o processo verificado tenha a atualização correta.
É importante esclarecer que os processos não ficam o tempo todo com o juiz, durante a maior parte do tempo eles permanecem no cartório da Vara/Secretaria). Assim, a conclusão é o registro de um andamento processual e quer dizer que o processo foi enviado ao Juiz, para que ele profira uma decisão.
Concluso para despacho é um termo jurídico muito usado e quer dizer que o processo encontra-se pronto em uma determinada fase e está com o juiz e ele vai determinar qual o próximo passo, ou seja, qual a movimentação administrativa que o processo deva seguir e ser encaminhado de forma correta para que o mesmo chegue ao ...