O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.
Área de Reserva Legal (ARL)
As reservas ambientais são áreas designadas como de proteção ambiental, que podem ser designadas por instituições governamentais, ou mesmo por iniciativas individuais, como proprietários de terras, que desejem criar uma área de proteção em suas próprias propriedades.
Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ...
Nesse grupo estão as Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Fauna e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
As áreas protegidas são uma eficiente estratégia para conservação da biodiversidade e por isso desempenham um papel muito importante na manutenção da saúde humana. ... Além disso, os sistemas de áreas protegidas, quando geridos de modo eficiente, são grandes aliados na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.