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Normas de segurança no laboratório
Como é feita a implantação das Boas Práticas de Laboratório (BPL) A implantação é feita seguindo as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
ementa: Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
Os postos de coleta são classificados como serviços de laboratórios clínicos pertencentes a estabelecimentos de saúde que fornecem serviços auxiliares de diagnose e terapia.
De acordo com a definição conferida pela legislação vigente, Cosméticos, Produ- tos de Higiene e Perfumes “são preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas ...
1. Diz-se dos ingredientes com que se procura embelezar, conservar ou restabelecer a beleza da pele ou dos cabelos. 2. Qualquer das substâncias próprias para esse fim.
Os produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfume, estão sujeitos ao controle de vigilância sanitária e são classificados conforme o grau de risco à saúde: Grau I (produtos de notificação) e Grau II (produto com registro).
Serviço está disponível no portal da Anvisa. A Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados. O serviço oferece ao público dados sobre produtos registrados das áreas de escopo da Vigilância Sanitária.
Para saber se determinado alimento tem registro na Anvisa , o usuário deverá acessar o portal da Anvisa através do site https://consultas.anvisa.gov.br/ e depois clicar em que tipo de consulta deseja fazer e buscar pelos dados socilitados pela ANVISA.
Os 5 passos para fazer o registro na ANVISA de produtos para saúde são os seguintes:
O pedido de registro é feito pelo sistema Solicita. Os documentos necessários também são enviados diretamente pelo sistema. Ao final do processo de peticionamento será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) relacionada ao assunto escolhido.
O que é o Registro Sanitário? É o documento que formaliza o controle sanitário de um estabelecimento, e tem por finalidade a garantia de boas condições de funcionamento visando a saúde da população, devendo ser renovado todos os anos.
Se a sua empresa fabrica produtos alimentícios, farmacêuticos ou correlatos, deverá estar devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse registro garante que o produto tenha qualidade e não irá comprometer a saúde da população.