O Que Quer Dizer A Palavra Facultar?

O que quer dizer a palavra facultar?

Dar a faculdade, o poder ou a possibilidade de.

O que é vedado ?!?

adjetivo Completamente obstruído; cuja abertura se encontra bem tapada; tapado: caixa bem vedada; bueiro vedado pela prefeitura. Em que há interrupção de acesso; que não se pode adentrar ou entrar; interditado: local vedado aos animais. [Figurado] Com proibição; proibido: o álcool foi vedado naquele recinto.

Qual o sinônimo de Vedado?

1 atravancado, bloqueado, entravado, obstruído. Tapado: 2 cerrado, coberto, fechado, murado, ocluso, tampado, tapado, tapulhado.

O que quer dizer a palavra vedação?

Significado de Vedação substantivo feminino Ato ou efeito de vedar. Aquilo que serve para vedar.

O que significa o termo paramilitar?

Significado de Paramilitar adjetivo Que possui as características de uma força militar; que tem a estrutura e a organização de uma tropa ou exército, sem sê-lo.

O que significa vedação legal?

Vedado é sinonimo de proibido. Já vetado vem de veto. E o veto é sinonimo de desaprovação. Quando você lê num dispositivo de lei é vedado isto ou aquilo quer dizer que isto ou aquilo não é permitido pelo ordenamento jurídico.

O que quer dizer a palavra vetar?

Suspender, proibir acto ou lei; usar do direito de veto.

O que significa o presidente vetar?

São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público.

O que quer dizer a palavra vetado?

adjetivo Que recebeu veto, negação impedimento; impedido: atleta vetado. Em que há proibição; negado: jogador vetado pelo exame antidoping. Que foi não foi admitido, aceito; negado: candidato vetado.

O que quer dizer sancionar a lei?

É a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso. Ocorrendo essa hipótese, o projeto é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado. ... Ver promulgação e veto.

O que é decretar é sancionar?

Enquanto que sancionar quer dizer a “aprovação de uma lei” ou “aprovação de um projeto”, o ato de promulgar significa o nascimento oficial desta lei ou projeto, ou seja, quando passa a ser de conhecimento público e começa a ser efetivamente aplicada na realidade. Saiba mais sobre o significado de promulgar.

Como mudar a lei?

12 da Lei Complementar nº 95/98:

1. “Art. A alteração da lei será feita:
2. I – mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
3. III – nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:”

Como faço para encontrar uma lei municipal?

O Cadastro de Leis Municipais pode ser acessado pelo Portal da Legislação Municipal.