Onde deve ser feito o registro da sociedade simples? A sociedade simples deve ser registrada perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme dispõe o artigo 1150 do Código Civil.
A nota esclarece que sociedades consideradas simples pelo Código Civil, que na prática são as formadas por autônomos ou profissionais liberais - como cabeleireiros, dentistas e contadores -, também podem ser registradas em cartório. As demais continuam a ser abertas pelas Juntas Comerciais.
Quanto às sociedades civis, seu registro deve ser realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que é uma das espécies de Registros Públicos que, assim como as demais espécies, tem como finalidade garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme previsão legal2.
A Junta Comercial tem como principal função armazenar, organizar e realizar registros de companhias para que possam exercer as suas atividades sem infringir a lei. Além disso, esse órgão também fica responsável pela abertura de empresas.
Registrar Empresa: Documentos Necessários
De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.
O nome fantasia é cadastrado através do Portal do Empreendedor no menu "alteração de dados cadastrais". Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que é o órgão que faz o registro de marcas.
Procure no Google por "junta comercial + nome do seu estado"; No caso do estado de São Paulo, é possível fazer a consulta online. Digite o nome fantasia da empresa, aguarde instantes e o portal irá lhe informar a razão social e o CNPJ requeridos.
O INSS pode ser consultado também em uma agência da Previdência Social, ligando para o telefone 135, ou através do site do Meu INSS. Em todas essas opções, basta entrar com seus dados para saber seus vínculos de emprego, ou seja, se sua carteira está assinada.
A consulta pelo site do Ministério da Cidadania é simples.
Na página principal da Receita Federal, basta entrar na aba “Situação cadastral”, que vai abrir uma caixa de busca. Nessa caixa de busca, você deve digitar o CPF e a data de nascimento da pessoa que você está buscando.