Um autônomo é um profissional sem qualquer vínculo empregatício que trabalha de forma independente e não é funcionário de nenhuma empresa. ... Alguns exemplos de profissionais autônomos são fotógrafos, designers, empreendedores digitais, cabeleireiros, professores, coaches e tradutores.
O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa. Dessa forma, ele possui total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo.
Para se regularizar como autônomo, o profissional deve fazer o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Para isso, basta se dirigir à Secretaria de Finanças da sua cidade, ou buscar o órgão equivalente no município (é comum que, em cidades menores, os órgãos se fundem e ganhem nomes diferentes).
Ou seja:
Enfim, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços profissionais, com a devida habilitação dos seus sócios nos órgãos fiscalizadores da profissão, possuem direito de pagar o ISS em valor fixo ainda que constituídas como LTDA. ou EIRELI.
O ISS Fixo é um imposto de valor fixo e anual, independentemente do faturamento mensal. É devido quando se trata de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
*ISS alíquota variável: é o iss ordinário cujo valor varia de acordo com o montante da base de calculo. A alíquota tem um percentual de 2% e máxima de 5%. ... *ISS FIXO: Art. 9, § 1 e § 3: o montante a ser pago será o mesmo independente da variação da base de cálculo.
Mas a Lei Complementar nº 175, sancionada pelo presidente em 23 de setembro de 2020, mudou as regras e estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador.
Já o MEI paga o ISS e todos os seus demais impostos mensalmente na guia DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, então não há a necessidade de se preocupar com isso, porque tudo já está contemplado nela. Veja aqui o que é DAS MEI e o que fazer para pagá-la.