Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, os três contratualistas de mais prestígio, foram e ainda são grandes pensadores que norteiam a política desde o advento do Estado moderno até hodiernamente; além de propugnarem suas respectivas teorias pelas quais motivaram o homem a viver em sociedade, são os 3 ...
A Inscrição Estadual é o registro do contribuinte sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS. ... Se o MEI não obtiver a inscrição estadual poderá passar por dificuldades na aquisição de mercadorias com fornecedores de fora do estado.
Podemos definir o que é Inscrição Estadual para MEI como o registro formal que o Microempreendedor Individual deve fazer do seu modelo de negócio perante a Secretaria de Fazenda do seu estado de origem. A Inscrição Estadual é obrigatória para todas as empresas do comércio ou da indústria.
A Junta Comercial precisa aprovar meu pedido de formalização como MEI? Não é necessário encaminhar qualquer documento à Junta Comercial. A inscrição é realizada exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor, através do serviço FORMALIZE-SE.
Para os microempreendedores Individuais, o NIRE é feito automaticamente durante o registro do MEI através do Portal do Empreendedor. Logo, os demais tipos de empresas devem se registrar na Junta Comercial do estado onde a empresa vai funcionar.
Siga o passo a passo:
Para se fazer o registro na Junta Comercial, é necessário ter em mãos:
O empresário deverá solicitar o ato de desenquadramento da situação de Microempreendedor Individual (MEI) no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e em seguida solicitar registro desse ato na Junta Comercial do Estado de São Paulo (sede, postos de atendimento ou escritórios regionais), apresentando ...
Vamos aprofundar algumas questões particulares dessa lista para não restarem dúvidas: