Em suma, a imunidade é norma negativa de competência constante do texto constitucional, enquanto a não-incidência decore da simples ausência de subsunção, a isenção emana do ente tributante que, tendo instituído um tributo no exercício de sua competência, decide abrir mão de exigi-lo de determinada pessoa ou em ...
Vimos que alíquota é o percentual aplicável sobre o valor do bem. Quando a alíquota é zero, zero será cobrado. Isto significa que pode existir uma lei prevendo o tributo, o fato gerador pode ocorrer e o valor será calculado, mas este valor será nulo.
PIS E COFINS - ALÍQUOTA ZERO Base: Lei artigo 31. Veja tópico PIS E COFINS - Receitas Financeiras. Veja tópico PIS e COFINS - Vendas para a Zona Franca de Manaus. Incide alíquota zero do PIS e COFINS sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno dos itens integrantes da cesta básica.
Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos.
O ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
Conforme visto, em síntese, a hipótese de incidência tributária é o fato descrito na norma que, uma vez ocorrido, faz nascer a obrigação tributária.
No âmbito do Direito, incidência significa a relação que existe entre um fato que aconteceu e o que a lei diz a respeito dele. ... Por exemplo, no Direito Penal, no crime de homicídio incide o artigo 121 do Código Penal. Isso significa que o artigo 121 prevê uma pena para o ato de matar alguém.
substantivo feminino Ocorrência ou existência de alguma coisa: a incidência da malária na região norte. Contato de algo com uma superfície: a incidência da luz solar na rua. Característica daquilo que afeta ou produz efeitos sobre algo ou alguém: a incidência de taxas sobre os produtos comercializados.
Incidência ou projeção Descreve a direção dos raios X quando este atravessa o paciente, projetando uma imagem no filme radiográfico ou em outros receptores de imagem.