Para os estudantes do ensino superior e médio, a jornada máxima é de seis horas diárias e 30 semanais. A lei também determina que o período de estágio num mesmo local pode durar no máximo dois anos e que o estagiário tem direito a recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio.
LEI Nº 11.
O salário de estágio Por isso, a remuneração deve ser acordada em cada situação. Caso o valor mensal ultrapasse a faixa de isenção da Tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o estagiário também terá seu salário descontado, como os outros empregados da empresa.
Auxílio transporte: pode ser parcial ou integral, e a legislação não prevê desconto de 6% do salário do estagiário.
Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).
O estágio não possui vínculo empregatício e possui uma legislação específica. ... O estagiário também não possui obrigações relativas a contrato de experiência, contribuição sindical, aviso prévio, 1/3 sobre férias e verbas rescisórias. O estagiário não precisa contribuir com INSS nem FGTS.
O estagiário, portanto, não é contribuinte obrigatório do INSS, em que a empresa não paga e nem desconta do pagamento o valor da contribuição, já que, durante o período do estágio, não assinam a carteira de trabalho. Contudo, o estagiário pode, por si mesmo, pagar as contribuições como segurado facultativo.
Em geral, o salário de Estagiário Superior na Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de R$731. Os salários de Estagiário Superior na Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) estão entre R$585 e R$877.
Para isso, devemos dividir 2.
Rescisão por comum acordo
Assim, um exemplo para o cálculo seria: um empregado que trabalhou por 5 meses com R$ 960,00 de salário bruto deveria realizar a seguinte conta: 960,00 x 5 (período de meses trabalhado)/ 12 meses: R$400,00 (Valor das Férias Proporcionais);