O Certificado de Habilitação Técnica (CHT) digital é o documento emitido pela ANAC, em meio digital, aos profissionais da aviação civil para que possam comprovar habilitação em suas respectivas categorias e exercerem suas profissões.
1 – Acessar o site do Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br; 2 – Clicar em Relações de Trabalho e Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (quadro a esquerda); 3 – Clicar em Convenções e Acordos Coletivos via internet – Mediador (quadro a direita - Destaques);
A melhor maneira de encontrar a sua convenção coletiva é acessando o site do sindicato da sua categoria profissional.
Conforme o artigo 614 da CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente assinada, terá que ser registrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Sistema Mediador das Relações de Trabalho.
Realizar Consulta Clique na aba Funcionário, na tela principal do DP. Clique em Reajuste Salarial. Clique em Consulta/Lançamento de Dissídio. Selecione a empresa.
Como funciona um acordo coletivo? Um acordo coletivo acontece quando a empresa vai até o sindicato dos empregados e firma algumas medidas, que só valerão para essa empresa e seus colaboradores. Na maioria das vezes, esse acordo serve para resolver alguma situação conflitante e, para isso, é realizado uma negociação.
Processando o Dissídio 1° passo
Gerando a SEFIP no sistema Departamento Pessoal
Você já ouviu falar em Folha de Pagamento Complementar? Ela é feita com base em cálculos esporádicos e pode ter várias causas, como acordo, convenção, dissídio coletivo em atraso e reclamatórias trabalhistas, entre outras.
“Em folha suplementar, ficará a modificação da remuneração dos servidores que passa a ser sob a forma de subsídio, além das alterações do adicional de docência exclusiva, do adicional de atendimento a pessoas com deficiência ou com altas habilidades e também do pagamento das parcelas de irredutibilidade.”
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A legislação trabalhista não estabelece quando ou em quais condições a rescisão complementar deve ser paga ao empregado. ... A rescisão complementar é uma diferença de um ou mais direitos trabalhistas que deve ser pago ao empregado, após a efetivação de sua rescisão contratual decorrente do seu desligamento.
10 dias
Como calcular uma rescisão complementar e enviar ao eSocial?
Guia Trabalhista Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Convenção Coletiva de Trabalho (2019/2020)
A nova regra estabelecida pelo Governo definiu que não haverá aumento real do salário mínimo, no próximo ano. Na prática, isso quer dizer que o valor será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Só é considerado aumento, o valor acima da inflação.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é usado para reajustes salariais tanto no governo como em negociações entre patrões e empregados. O indicador é calculado com base nos rendimento de famílias que recebem entre 1 e 5 salários mínimos.
Em 1° de janeiro de 2021, o salário mínimo passou a valer R$ 1.
R$ 1.