Toda pessoa com mais de 18 anos de idade, seja ela casada, solteira ou em união estável, pode adotar uma criança ou um adolescente. O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente que pretende adotar. - Quem pode ser adotado?
“Pessoas solteiras podem adotar, uma vez que o nosso Código Civil não faz referência ao estado civil da pessoa. Inclusive, a adoção por esse grupo, tanto homens quanto mulheres, é cada vez mais comum no Brasil”, afirma Cátia Vita, advogada especialista em direito de família./span>
Para adotar uma criança, basta que o interessado tenha mais de 18 anos – não há outras restrições, nem quanto ao estado civil. A única ressalva é que haja uma diferença mínima de 16 anos entre a criança e os pais adotivos./span>
I – a pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitual; ……………. Art. 52-B.
“A adoção internacional caracteriza-se pela deslocação de uma criança do seu país de residência habitual para outro país, em consequência da sua adoção ou com vista a ser adotada por pessoas aí residentes habitualmente”, explica a Segurança Social./span>
Requisitos nacionais
Nos EUA, há dois tipos de processo: adoção doméstica, em que se adota a criança aqui mesmo, nos EUA; e adoção internacional, em que a criança está em outro país. Na adoção doméstica, há duas opções: adoção privada e Foster Care. A adoção doméstica acontece por intermédio de agências de adoção particulares./span>
Para adotar no Brasil, o indivíduo ou casal precisa passar por diversas etapas, que estão elencadas a seguir:
2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.
Como Adotar uma Criança em Campos Dos Goytacazes - Rio De Janeiro - RJ