Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
Os contratos de consumo quase sempre são de adesão, ou seja, ou o consumidor aceita as cláusulas da forma colocada pelo fornecedor ou não contrata. E, se o consumidor procura outro fornecedor do mesmo ramo, geralmente as disposições contratuais são as mesmas. Vale dizer, muda o fornecedor mas não mudam as condições.
Os contratos de adesão são aqueles apresentados prontos para aceite, já elaborados e até mesmo impressos por uma das partes. ... Exemplos típicos de contratos de adesão são os utilizados pelos serviços públicos, como fornecedoras de água, luz e concessionárias de serviços de telefonia.
No diapasão desta nova ordem de princípios, o código civil de 2002 refere-se expressamente aos contratos de adesão, como se vê nos seguintes artigos: ... Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio".
O contrato de adesão é o instrumento muito adotado nas relações de consumo. São elaborados, geralmente por uma das partes (proponente) e são usados no dia a dia das relações de consumo, pois já estão em modelos prontos para garantir a agilidade e execução dos negócios.