Tem rplica no Juizado Especial Cvel? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Não há previsão para réplica nos JECs. Quanto ao pedido contraposto, consta no parágrafo único do art. 31 da Lei 9099/95 que o autor pode refutar o pedido do réu na própria audiência ou requerer prazo para manifestar-se. Esse prazo, será no mínimo de 15 dias, por força da subsidiaridade do CPC.
Qual o prazo para impugnar contestação no Juizado Especial Federal?
30 dias
Como se faz a contagem dos prazos processuais?
A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
Quais os recursos cabíveis e seus respectivos prazos e aplicabilidades em sede de Juizados Especiais Cíveis?
Nos Juizados Especiais Cíveis Federais pode ser manejado o recurso (inominado) contra sentença (art. 41 da Lei nº 9.
Quais os recursos cabíveis no procedimento do Juizado Especial Cível?
Afinal quais são os recursos cabíveis nos Juizados Especiais Federais?
Recurso de medida cautelar, também chamado de recurso sumário ou recurso contra decisão de tutela de urgência.