O sistema Common Law, diferentemente da Civil Law, não possui sua base em normas codificadas, mas sim em costumes e precedentes. ... Tal sistema é baseado no direito costumeiro e na continuidade. De tal maneira, é utilizado como base para a resolução de determinado caso sentenças judiciais e jugados anteriores.
A despeito das inúmeras características aqui expostas, o que caracteriza fundamentalmente a Common Law é a existência de um direito eminentemente jurisprudencial, cuja base se encontra firmada na atuação do Poder Judiciário, o qual, analisando o Direito de forma casuística, extrai de uma decisão judicial concreta a ...
O Poder Judiciário nos Estados Unidos é organizado de forma diversa na área federal e estadual. Os juizes federais não são escolhidos por eleição, mas de nomeação exclusiva do Presidente da República com participação do Senado federal e da Ordem dos Advogados (ABA).
Para o autor o sistema Code law é baseado no Direito Romano, ou seja, é um regime conhecido por sua visão legalista, onde tudo tem que estar previsto em lei. O regime foi estabelecido durante o apogeu do Império Romano e deu “origem a um sistema jurídico muito complexo, individualista e com alta formalidade”.
A normalização contábil, no Brasil, tendo como base a legislação societária, tem sido elaborada, tanto pelo Conselho Federal de Contabili- dade, como pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Instituto Brasi- leiro dos Auditores Independentes, através da nomeação de uma comis- são de regulamentação contábil.
Resposta: O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi criado pela Resolução CFC nº 1.
A respeito das Normas Internacionais de Contabilidade, considere as seguintes características: 1. São baseadas na Prevalência da Essência sobre a Forma. ... A contabilidade passa a ser de toda a empresa, não só do Contador.
A expressão "primazia da essência sobre a forma", significa que na escrituração contábil, as normas contábeis devem prevalecer sobre as exigências legais. A adoção desta regra não implica em desobediência às exigências da legislação.