L5172COMPILADO. LEI Nº 5.
PRINCIPAIS PRINCÍPIOS As normas gerais do Direito Tributário, no Brasil, são as estabelecidas pelo Código Tributário Nacional - CTN, além das prescrições e restrições emanadas da Constituição Federal/1988. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos.
Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 classifica os tributos em cinco espécies:
Quais são eles? Progressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta; Regressivo: participação dos impostos de renda dos indivíduos diminui conforme a renda aumenta; Neutro: participação dos impostos de renda dos indivíduos é igual ou independe do nível de renda.
TRIBUTOS FEDERAIS. O Imposto de Renda (IR) se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incide sobre a renda e os salários de contribuintes residentes no país ou no exterior que recebam rendimentos no Brasil.
Todos os contribuintes estão sujeitos a diversos impostos federais, estaduais e municipais que podem ser cobrados direta ou indiretamente. Como exemplo de imposto direto podemos citar o Imposto de Renda. ... Eles também são divididos de acordo o seu destino, sendo divididos em impostos federais, estaduais e municipais.
As notas fiscais de produtos ainda podem ser cobradas pelo Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
São eles:
Sem sombra de dúvidas, o Lucro Real é o melhor regime tributário. O lucro antes dos impostos da atividade de supermercado, gira em torno de 5% do faturamento. ... A sua margem de lucro líquida de 1,77% será elevada para 3,3% do faturamento.
6 principais impostos sobre vendas de mercadorias
Para estas empresas, a fórmula para calcular o preço de custo de um produto é: preço bruto + frete + seguro + outras despesas + substituições tributárias + %IPI – %ICMS – %IPI (Se for indústria)