O CLI será expedido exclusivamente através do certificado digital da empresa ou de seu contador e terá a validade de acordo com as datas das licenças constantes no documento, o qual será disponibilizado no sistema, publicamente, e deverá ser impresso pelo solicitante, e afixado no estabelecimento em local visível ao ...
Após a inscrição da empresa na Junta Comercial do Estado e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o Sistema Integrado de Licenciamento abre a solicitação de licenciamento. Para que o licenciamento seja concedido, analisa-se se o risco do negócio é alto ou baixo, além do enquadramento numa área de atuação.
Como Fazer o Pedido de Viabilidade? O formulário é preenchido diretamente no site da Junta Comercial, ou da Prefeitura, e encaminhado à fiscalização pertinente do município. Esse processo é para análise e instruções que você deverá atender para a implantação de sua empresa.
A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo. O SIL funciona pelo site ww.sil.sp.gov.br.
1° Passo: Preencher o pedido de viabilidade no site do órgão de registro (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas). 2° Passo: Preencher o DBE no site da Receita Federal. 3° Passo: Clicar no botão INICIAR, na página de serviços, em Novo Requerimento de Constituição.
O pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor faz uma consulta às instituições conveniadas – Junta Comercial, SEFAZ, Prefeitura, Corpo de Bombeiros – para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa.
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.
Em média, leva de 10 a 20 dias úteis. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, poderemos realizar essa solicitação de enquadramento após a aprovação da Prefeitura. A Receita Federal libera a aprovação do pedido em datas chaves, sendo os dias 06, 16 e 26 de todos os meses.
Para realizar a alteração cadastral pretendida, deverá ser preenchido o formulário eletrônico do Aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ. O Coletor Nacional contém todas as instruções de preenchimento e navegação.
APRESENTAÇÃO DO VRE|DIGITAL Deferido o pedido, o solicitante em tela consegue visualizar o número do NIRE e do CNPJ deferido, a parir desses dados, quando o processo for para o município de São Paulo o solicitante devera acessar o módulo de “Inscrição municipal” dentro do portal VRE|REDESIM.
A Consulta Prévia ou de Viabilidade é uma pesquisa gratuita feita na Prefeitura ou Administração Regional – no caso do DF – para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer a empresa do MEI é permitido para que as atividades sejam exercidas naquele lugar.
O VRE é um dos programas do Governo do Estado de São Paulo que integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) de empresas, o que representa menos burocracia e custo ao empreendedor.
VRE - Coletando dados complementares / o servidor do município conveniado à JUCESP diz que não recebeu a viabilidade prévia no sistema.
Para o cadastramento de um novo contador, deverá habilitar aquele que estiver cadastrado na base de dados. Após efetuar o login no portal Via Rápida Empresa) Redesim, selecione a opção Dados do Contador para Licenciamento, localizado no menu lateral esquerdo da tela inicial.
Caso não possua contador indicado no preenchimento do Coletor Nacional – REDESIM, o sistema retorna sem contador nessa funcionalidade, informando que caso queira vincular um contador deve clicar no botão de ação “Adicionar Contador”.
Informar o número do CPF (se pessoa física) ou do CNPJ (se pessoa jurídica) do contabilista. Para alterar o contador ou a empresa de contabilidade, utilizar o evento 232. Para alterar o contador responsável pela empresa de contabilidade, utilizar o evento 224.
A alteração do contabilista deve ser comunicada através do Portal REDESIM, da Receita Federal, A exclusão do contabilista só poderá ser feita pelo próprio contabilista, também através do Coleta web. Como fazer para comunicar alterações cadastrais da minha empresa à SEFAZ-SP?
Acessar o Portal do Redesim e solicitar nova alteração cadastral de Pessoa Jurídica. Pode ser usado Usuário e Senha do PFE para efeito de exclusão de contabilista, dispensada a obrigatoriedade de certificação digital.
Para realizar a exclusão do Posto Fiscal basta apenas enviar o PGD com o evento 233 - Exclusão do Contabilista ou Escritório de Contabilidade e assinar com o Certificado Digital do contador responsável. Caso não tenha procuração eletrônica deve ser feito um Pedido de Oficio.
Utilize a senha dele para o que precisa com urgência. Para vincular seu CRC a empresa, tente excluir o contabilista antigo com o código 233 no CNPJ 1.
O requerimento de senha está disponível para download no site do Posto Fiscal Eletrônico ou Portal SEFAZ. Selecione o item: Download/Requerimento de senha/Requerimento. O arquivo está em formato PDF editável apenas nos campos destinados ao preenchimento. Como contribuinte ou contabilista solicita a sua senha do PFE?
Como podemos proceder? Para efeitos de exclusão perante a SEFAZ, atualmente é permitida a exclusão de contabilista (evento 233 no DBE) com a senha do PFE do contador ou com o Certificado Digital dele. Basta transmitir o DBE e o contabilista é desvinculado da empresa.
VC VAI PRECISAR GERAR UMA SENHA DIRETO NO POSTO FISCAL, P/ ISSO VAI PRECISAR PREENCHER UM REQUERIMENTO DE SENHA ONLINE E LEVAR CÓPIAS DOS SEUS DOCTOS E CARTERIA DO CRC/SP, DEPOIS É SÓ ENTRAR NO SITE DO SEFAZ, EM SERVIÇOS ELETRONICOS E DIGITAR USUÁRIO E SENHA P/ ACESSAR AS EMPRESAS VINCULADAS.
Perante a receita federal, para alterar contador/contabilista, só pode ser através do DBE, e consequentemente da assinatura reconhecida do titular da empresa. Aqui no estado onde estabeleço, só exclui o contador com a documentação de outro substituindo.