Dentro do sistema jurídico-constitucional vigente, deve a Magistratura desempenhar as seguintes funções básicas: solução de litígios, controle da constitucionalidade das leis, tutela dos direitos fundamentais e garante da preservação e desenvolvimento do Estado Constitucional e Democrático de Direito contemplado na ...
A palavra latina magistratus tanto significa a função de governar (magistratura) como a pessoa que governa (magistrado). ... O magistrado exercia sua autoridade nos limites de uma determinada atribuição, com poderes decorrentes de sua função, como os juízes, os prefeitos, os governadores e presidentes.
Os magistrados romanos eram oficiais eleitos na Roma Antiga. Durante o período do Reino de Roma, o rei de Roma foi o principal magistrado executivo com poder, na prática, absoluto: ele era o principal sacerdote, legislador, juiz e o único comandante do exército.
No Brasil, os magistrados são tão somente os juízes, membros do Poder Judiciário, apesar de ambas as categorias (magistrados e membros do Ministério Público) gozarem das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Pretor – tinha a função de administrar a Justiça. Edil - responsável por fiscalizar o comércio e conduzir a cidade. Censor – se encarregava de contar a população, fiscalizar os candidatos a edil e vigiar a conduta moral do povo romano. Questor – cobrava impostos e custodiava o patrimônio romano.
Havia outros magistrados que orquestravam a coisa pública dos romanos: os pretores eram responsáveis por executar a justiça; os questores cuidavam das finanças do estado; os edis cuidavam dos edifícios públicos, dos esgotos, do tráfego de pessoas e do abastecimento de água; os censores eram os responsáveis por fazer a ...
Como parte de suas funções executivas, os cônsules eram responsáveis por fazer acontecer os decretos do Senado e as leis das assembleias romanas. ... Os cônsules também serviam como principais diplomatas do estado romano.
O cargo tinha como responsabilidade a administração do governo e do poder executivo. Os cônsules também detinham poder sob o exército. Pretores: Eram cargos que também eram eleitos durante as assembleias centuriatas. Os Pretores exerciam o poder judiciário, responsável pelo exercício da justiça.
Os pretores eram os magistrados que tratavam das questões jurídicas. Esses eram divididos em pretores urbanos, responsáveis pela justiça na cidade, e os pretores peregrinos, que tratavam da justiça no meio rural e entre os estrangeiros. ... Uma última magistratura criada em Roma foi a dos Tribunos da Plebe.
Durante a Monarquia Romana (séculos VIII a VI a.C.), quando foi formado o Senado, sua função era a de debater os assuntos públicos que interessavam aos habitantes da cidade. ... O Senado Romano era formado por cerca de 300 pessoas, representando as mais ricas famílias de Roma.
Resposta. Resposta: Os questores e os edis eram eleitos por um grupo de patrícios, responsáveis por eleger um cônsul.
1 Na Roma antiga, alto funcionário administrativo que tinha como função zelar pelo bom funcionamento dos edifícios e serviços públicos, pelas vias públicas e condições do tráfego, pelo abastecimento de gêneros alimentícios e água, pelo bom funcionamento das atividades policiais, bem como oferecer aos cidadãos segurança ...
Os edis curuis na Roma Antiga, eram dois encarregados da preservação da cidade, da polícia, dos mercados e das ações penais correlatas, bem como da jurisdição civil contenciosa nas questões ali ocorridas. Era magistratura plebéia, interditada aos patrícios.
Em 509 a.C., o rei Tarquínio, o soberbo, de origem etrusca, foi derrubado por uma conjuração patrícia do Senado, que queria pôr fim à interferência real no poder legislativo. Tarquínio governava de forma despótica, anulando, desse modo, os anseios patrícios de participação política.
Quem compunha o senado eram os patrícios.
O Concilium Plebis era formado por dois magistrados (tribunos) representantes dos plebeus, que tinham o poder de vetar ou de se opor às decisões dos cônsules e do Senado que poderiam prejudicar a plebe. ... Mas as rebeliões plebeias não acabaram quando foi instituído o Concilium Plebis.
Censor era um oficial da Roma Antiga responsável por realizar e manter os censos, garantir a "moralidade pública" ("Regimen morum") e supervisionar certos aspectos das finanças governamentais. Esta função de garantir a moralidade é a origem do sentido moderno das palavras "censor" e censura".
Escolhidos pelo Senado ou por adoção régia. Em todo caso, dependia da aprovação do Senado, mesmo se fosse filho sangüíneo do imperador. Os dois imperadores escolhidos pelo Senado, foram, Otaviano e Nerva. ... E Nerva, era um Senador, que foi escolhido pelos companheiros como o mais apto a ocupar o cargo, que estava vazio.
Agia em todos os segmentos da sociedade e, muitas vezes, os censores eram pessoas respeitáveis da sociedade que, envolvidos pelo clima da época, "entregavam", até inconscientemente, as manifestações culturais que por acaso demonstrassem ideias contrárias ao governo, que eram censuradas.
A Assembleia tribal ou Assembleia do povo (em latim: comitia populi tributa) da República Romana era uma assembleia democrática composta por todos os cidadãos romanos.
Os membros da Assembleia Tribunícia eram escolhidos entre trinta e cinco tribos existentes em Roma, sendo a maioria delas proveniente dos campos e o restante da própria cidade. Em votação, eles escolhiam aqueles que ocupariam anualmente a função de edil, responsável pela supervisão dos serviços públicos.
O poder civil dos cônsules, de natureza militar, estava subordinado ao príncipe. Todas as magistraturas estavam sob a influência do imperador que podia nomear, decidir e julgar em qualquer grau de jurisdição. Com relação aos pretores, tais magistraturas foram resistentes ao período imperial.
Sérvio Túlio
A Assembleia Curial era responsável pelos assuntos religiosos. A Assembleia Tribal era responsável pela eleição das magistraturas inferiores, classificando os cidadãos de acordo com sua tribo de origem. O poder executivo era exercido por magistraturas, compostas pelos mais altos funcionários do Estado.
Como as assembleias funcionavam com base numa democracia direta, cidadãos ordinários — e não representantes eleitos — votavam. ... Leis eram aprovadas (e os magistrados, eleitos) pela Cúria (na assembleia das cúrias), tribos (na assembleia tribal) e centúrias (na assembleia das centúrias).