Benefícios por incapacidade: Após a cessação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez todos os segurados gozam de manutenção da qualidade de segurado por 12 meses, perdendo a condição no 16º dia do 14º mês após a data de cessação (DCB) dos benefícios por incapacidade.
incluiu o §7º ao art. Desse modo, passou a haver expressa previsão legal de que, para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado (período de graça) inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário-mínimo.
Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.
Em outras palavras, na prática os prazos de manutenção da qualidade de segurado se tornam mais dilatados, da seguinte forma:
Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.
Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.
O novo texto de lei passou a ser: Sendo assim, se você recebe o auxílio-acidente sem verter contribuições para o INSS, não terá mais assegurada a sua qualidade de segurado.
A partir de 15 dias afastamento, é INSS quem deve se responsabilizar pelo pagamento de salário. Ocorre, no entanto, que esse pagamento só é feito depois da perícia, que, por sua vez, costuma demorar cerca de 40 dias. Nesse período, infelizmente, o trabalhador fica sem salário.
Prazo estipulado por LEI De acordo com o Tribunal Regional, o INSS tem o prazo de 45 dias para realizar suas perícias médicas, se este prazo for descumprido o benefício deverá ser concedido automaticamente ao segurado.
Diante da negativa do INSS, cabe o recurso administrativo ou aguardar 30 dias e marcar uma nova perícia (nono benefício).
Benefício negado | Recurso no próprio INSS Nesse caso, você pode entrar primeiro com o pedido de reconsideração e depois com o recurso administrativo. O prazo é de até 30 dias após receber o resultado da perícia. ... Você pode pedir pelo Meu INSS ou telefone 135, em que será marcada uma nova perícia médica.
Significado de Indeferido adjetivo Que não conseguiu deferimento; que não foi deferido; cujo resultado obtido foi negativo em relação ao que foi solicitado. Que não obteve despacho; que não sofreu concessão.
Caso seu pedido de requerimento do Seguro-Desemprego seja indeferido, você pode solicitar a revisão do seu pedido por meio de um recurso administrativo ao Ministério da Economia. O prazo para solicitar o recurso é de 2 anos, contados da data de demissão do vínculo que deu origem ao benefício.