Podemos classificar as fontes do direito empresarial em leis, regulamentos e tratados comerciais, sendo elas as chamadas fontes primárias. Já as fontes secundárias ou indiretas do direito empresarial são os costumes, usos, analogia, jurisprudência e princípios gerais do direito.
O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.
Características do Direito Empresarial
Livre iniciativa O princípio da livre iniciativa. É considerado como direito fundamental pelo fato de permitir ao cidadão o direito de acesso à produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do cidadão que empreende qualquer atividade econômica.
Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
A legislação empresarial estabelece direitos e obrigações dos empresários sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial.
O princípio da preservação da empresa protege o núcleo da atividade econômica e, portanto, da fonte produtora de serviços ou mercadorias, da sociedade empresária, refletindo diretamente em seu objeto social e direcionando-a, sempre, na busca do lucro.
Defender o instituto da preservação de empresa como principio constitucional da Ordem Econômica não implica em afirmar que a manutenção da atividade empresarial se aplica a todas as empresas. ... Portanto, o princípio da preservação de empresa tem por escopo assegurar que a empresa atinja sua função social.
A aplicação indiscriminada do princípio da preservação da empresa acabaria por permitir a continuação de uma empresa economicamente inviável, trazendo prejuízos que refletiriam de forma desonrosa na coletividade, gerando instabilidade de em vez de harmonia social, e violando, inclusive o princípio da função social.
O princípio da continuidadeda empresa consiste em considerar que as alterações relativas à pessoa do empresário não afetam o contrato de trabalho e também no fato de que, dissolvida a empresa, ocorre extinção do contrato de trabalho.
O Princípio da Individualidade Biológica humano possui uma estrutura e formação física e psíquica própria, neste sentido, o treinamento individual tem melhores resultados, pois obedeceria as características e necessidades do indivíduo. Grupos homogêneos também facilitam o treinamento desportivo.
A prática de atividades físicas vem crescendo a cada dia e tornando-se parte do cotidiano de muitas pessoas. Além de melhorar o condicionamento físico e proporcionar uma boa estética para o corpo, também faz com que a taxa de riscos de algumas doenças como depressão, diabetes e colesterol diminuam.
Princípio da sobrecarga ou princípio da elevação progressiva da carga. Relaciona-se às adaptações sofridas pelo organismo em consequência dos estímulos de treinamento físico. O aumento regular e progressivo da carga de trabalho é que possibilitará a almejada melhoria no rendimento.
São Princípios de Contabilidade: o da ENTIDADE; o da CONTINUIDADE; o da OPORTUNIDADE; o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; o da COMPETÊNCIA; e o da PRUDÊNCIA.
São sete princípios básicos: o princípio da entidade, o princípio da continuidade, o princípio da prudência, o princípio da competência, o princípio da oportunidade, o princípio da atualização monetária e o princípio do registro pelo valor original, uns são mais fáceis de serem compreendidos do que outros, como, por ...
O Principio da Entidade reconhece o patrimônio como o objeto da contabilidade; ... O Principio do valor original, utiliza e mantém atualizado o valor de entrada. O Principio da Competência tem o objetivo de decidir quando as alterações patrimoniais vão aumentar ou diminuir o patrimônio liquido.
Os princípios contábeis observados pela contabilidade de custos são: Entidade, Continuidade, Realização, Competência e confrontação, Custo como base de valor, Denominador comum monetário, Uniformidade ou consistência, Relevância ou materialidade, Objetividade eConservadorismo.
Esses princípios garantem que você registre os fatos contábeis de acordo com o regramento, que permite mensurar corretamente o patrimônio das entidades, a favor dos interesses da coletividade, dos particulares e dos sócios e acionistas.
O principio da entidade afirma que o patrimônio tem autonomia em relação a entidade de pessoa jurídica ou de pessoa física, é uma forma de proteger o patrimônio de acordo com a legislação brasileira.
A Contabilidade permite o controle da movimentação do Patrimônio das empresas. ... As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico.