O Código Sindical permite às entidades sindicais urbanas a emissão das guias de recolhimento e o recebimento dos valores pagos a título de Contribuição Sindical pelas empresas e empregados.
Como descobrir o sindicato de categoria para o profissional autônomo ou liberal?
COMO PESQUISAR ACORDOS COLETIVOS NO SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Se tiver acesso à internet já poderá saber se a sua profissão tem ou não um sindicato. Isso porque o site do ministério do trabalho oferece uma lista de sindicatos das categorias profissionais e econômicas e se acaso houver dúvidas ao consultar, basta se dirigir a sede da sua cidade e pedir essa informação.
Entretanto, pode receber o salário mínimo proporcional as horas que trabalha. Se o empregado trabalha seis horas por dia de segunda a sexta-feira, sua jornada semanal corresponde a 30 horas e sua jornada mensal a 150 horas, na forma determinada pelo artigo 64 da CLT (30 horas semanais x 30 / 6 = 150).
Salário. A garantia da CLT é que o trabalhador receba, pelo menos, um salário mínimo de acordo com o cumprimento das oito horas por dia de trabalho. Desta forma, o empregado que atua em meio período deve receber proporcionalmente às horas trabalhadas.