De posse dos documentos e dos projetos, é necessário ir a prefeitura local, fazer um requerimento solicitando análise a aprovação do seu projeto e protocolar no setor de aprovação de projetos. Agora é só esperar a análise da prefeitura para aprovação de seu projeto.
04 DICAS ESSENCIAIS PARA QUE O PROJETO LEGAL SEJA APROVADO NA PREFEITURA
O que é o licenciamento de projetos? ... O licenciamento é o procedimento necessário para se obter a autorização, também chamada de Alvará, que regularizará seu imóvel. Embora a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) coordene esse processo, dependendo da obra há a necessidade de encaminhar seu projeto a outros órgãos.
É a emissão anual do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo. O licenciamento via Correios permite que o cidadão realize o pagamento pelo sistema bancário e receba o documento no endereço cadastrado no Detran.
Habite-se da obra – Cópia do alvará de licença; – Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado; ... – Licença de instalações definitivas; – Escritura registrada do terreno.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura e atesta a conformidade da obra com a legislação. Além de documentos do proprietário e do imóvel, para conseguir o alvará de construção é preciso ter um profissional técnico acompanhando a obra e cópias do projeto aprovado.
O alvará é uma taxa da prefeitura, por este motivo cada uma das quase 6000 cidades do brasil podem cobrar valores diferentes. Mas ele não deve ultrapassar R$300,00. Peça seu alvará e vamos começar a obra!
Essas construções necessitam de autorização, pois será alterada a estrutura original do imóvel....Todas aquelas que alterem a estrutura do imóvel, tais como construções de:
LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA ( APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) Descrição: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.
A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção da sua obra é se informando no departamento da prefeitura da sua cidade que é responsável pela fiscalização de construções.
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Com o projeto Visado ou Aprovado em mãos você pode solicitar o Alvará de Construção mediante aos seguinte documentos:
Praças de Atendimento Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia). Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis. Autorização do órgão responsável pela preservação (CONPRESP / CONDEPHAAT/IPHAN), quando necessário.
Para os casos de solicitação do benefício dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH....Taxas cobradas: