Quem estiver lotado na área aduaneira vai basicamente atuar dentro de um recinto que já foi alfandegado, conferindo de pertinho as mercadorias que entram e saem do País. Assim, o alfandegamento nada mais é do que declarar determinada área/recinto para que nela a Receita Federal desempenhe seu controle ostensivo.
Art. 2o Terminais alfandegados de uso público são instalações destinadas à prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro, não localizadas em área de porto ou aeroporto.
REDEX - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação — Receita Federal.
A Estação Aduaneira Interior - EADI, que muitos conhecem como "porto seco" (dry port), é um terminal alfandegado de uso público, situado em uma zona secundária, destinado à prestação, por terceiros, dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro.
Significado de Aduaneiro adjetivo Alfandegário; próprio da alfândega, do órgão público que fiscaliza a entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras, cobrando as taxas que lhe são correspondentes: taxas aduaneiras. ... Aduana + eiro.
Ou seja, o valor aduaneiro é a soma do valor pago pela mercadoria, mais os seguros internacionais, custos logísticos e movimentações realizadas dentro do porto. Existem duas categorias de tributos que incidem sobre os itens importados: a estadual e a federal.
Ele é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação. Mas antes, toda a documentação é verificada.
Veja outras publicações sobre Serviços Aduaneiras São atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportadas por qualquer via, as referentes a: ... – recebimento de mercadorias desembaraçadas.
8 dias
60 dias
O prazo de entrega pode chegar a até 40 dias após a liberação da Alfândega e o rastreamento informa apenas a chegada do objeto ao Brasil e a entrega ao destinatário. Não é recomendada para importadores que necessitem rastrear as encomendas em todas as etapas da entrega ou tenham pressa para recebê-la.
30 (trinta) dias, para os Correios (ECT); e. 20 (vinte) dias, para as empresas de courier.
O rastreamento das remessas pode ser realizado no sítio dos Correios (ECT). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do código de rastreamento postal, emitido pelo correio do país de origem (p. ex: EES).
Na remessa postal o interessado precisa consultar a OUVIDORIA da Receita Federal. A Alfândega (aduana) entende que antes do recebimento da mercadoria, nos casos de remessa postal, o sujeito passivo da infração é o remetente e como dificilmente o remetente terá CPF a busca pelo comprot fica inviável.
Todos os clientes dos Correios têm a opção de retirar suas encomendas em qualquer uma de nossasagências habilitadas. Para isto, basta fornecer o endereço e CEP da agência mais conveniente para retirar seu SEDEX ou PAC. Fique atento: O CEP da agência indicado deve ser o específico para o Clique e Retire.
“Objeto saiu para entrega ao destinatário” ou, simplesmente, “saiu para entrega”. Essas são as informações que a gente espera encontrar ao rastrear uma entrega, afinal, elas indicam que os Correios estão prestes a levar o pacote ao seu encontro.