A tramitação prioritária é um pedido de urgência, porque que precisa ser resolvido mais rápido o possível é uma necessidade é um grito de socorro, ele é visto por uma equipe de profissional qualificada e poderosa na área que se- refere o assunto.
O QUE DIZ A LEI O primeiro parágrafo do art. 3º dispõe que a garantia de prioridade compreende: ... 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
Com o trânsito em julgado há a baixa definitiva, fase em que os processos são encerrados e remetidos ao Primeiro Grau para arquivo.
Ocorrendo acordo ou não, o processo retorna a Vara de origem ou para ser homologado, no caso de acontecer a conciliação, ou para dar sequência ao mesmo. ... Deste modo, na maioria dos casos é dado sequência ao processo para que o juiz, utilizando de sua imparcialidade, julgue o mérito da ação.
Notícias do TST GP. GVP. CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito do Tribunal voltem a fluir normalmente a partir de 4/5.