Sabe-se que o art. 59 da Constituição Federal prevê as emendas à Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções como espécies normativas primárias.
O Decreto Legislativo é a espécie normativa que regulamenta as matérias pertinentes ao Congresso Nacional, não passa pela aprovação do Poder Executivo. ... Fazem parte do regimento interno do mesmo, portanto, independem de aprovação do Poder Executivo. As resoluções são aprovadas por quórum de maioria simples.
Na Constituição Federal de 1988, à vista do seu artigo 59, essas espécies normativas são as seguintes: leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de caráter legislativo, tais como as ...
Segundo a Constituição, há sete espécies legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Lei Delegada; Medida Provisória; Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução. ...
O processo independe de sanção presidencial; uma vez aprovados, ambos seguem para promulgação pelo Presidente do Senado. ... São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação.
A Instrução Normativa pode ser definida como um ato puramente administrativo, uma norma complementar administrativa, tão somente. ... Assim, a Instrução Normativa nunca poderá passar colidir com Leis ou decretos, pois estes devem guardar consonância com as Leis.
Resposta. Resposta:Quando tratamos de resolução de imagem, ela descreve o nível de detalhamento que esta imagem possui. O termo pode ser utilizado para imagens impressas ou digitais, filmes e outros tipos de imagem que são dispostos em algum tipo de display.
Resposta. A resolução de um texto é feita através da compreensão e interpretação do texto. Ou seja, no texto irá conter todas as resposta que você precisa.
A resolução de uma imagem, pode ser calculada, tanto em DPI (“Dots Per Inch”, pontos por polegada em português) como por PPI (“Pixels Per Inch” ou pixels por polegada em português). ... A primeira medida, se aplica a imagens impressas. Enquanto, a segunda medida, se aplica a imagens digitais.
A diferença entre 1080p e 1080i está na maneira de exibir as imagens por segundo, embora ambos possuem uma resolução de 1920 x 1080. O “i” no formato 1080i significa “interlaced” (entrelaçado) e refere-se à forma como se situa cada quadro ou imagem que compõe um vídeo. ...
1080i é um nome estenográfico para um formato de vídeo. O número 1080 significa 1080 linhas horizontais de resolução vertical, enquanto a letra i significa entrelaçado (interlaced, em inglês), ou varredura não- progressiva. 1080i pode ser considerado como um modo de vídeo de HDTV.
Uma TV de Alta Definição (High Definition) com resolução de 1080p é composta de 2 milhões de pixels (1920 x 1080), enquanto uma TV 4K (também conhecida como Ultra High Definition) tem mais 8 milhões de pixels (3840 x 2160).
Tanto 1080p quanto 1080i apresentam a mesma resolução: 1920 x 1080. No entanto, o formato 1080p é considerado melhor por apresentar maior nitidez na formação da imagem.