DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA....Doutra banda , é desnecessária a indicação do valor da causa ao Agravo de Instrumento, conforme o disposto, no art. 1.
Justiça Estadual (Atualizado em
O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos:
1.
TST
O juízo de admissibilidade do agravo de instrumento será realizado pelo juízo ad quem, órgão hierarquicamente superior (TRT ou TST) a decisão de trancamento do recurso, o qual verificará todos os pressupostos, inclusive, a tempestividade.
A disposição constante do art. 1.
o Classe Processual selecionar AGRAVO DE INSTRUMENTO, o Nivel de Sigilo selecionar a opção desejada (as descrições dos níveis de sigilo podem ser acessadas clicando-se no ícone ), o Justiça de Origem selecionar JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO ou JUSTIÇA ESTADUAL (para processos de competência delegada).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE E DE PREPARO. ... INEXISTINDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E TENDO O RECORRENTE DEIXADO DE EFETUAR O PREPARO, DEVE SER DECRETADA A DESERÇÃO DO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - SEDE RECURSAL - CONTRARRAZÕES - CONTRADITÓRIO. Não é absoluta a exigência de juntar documentos na inicial ou na contestação, pois o art. 397 , CPC , permite juntar documentos novos em qualquer fase.
Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. Art. 1.
Nos termos dos artigos 1.
NCPC, arts. 1.
15 dias úteis
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