A resposta correta é a letra D. São causas de licença profissional do advogado: acometimento de doença mental considerada curável; exercício de atividade incompatível com a advocacia e o requerimento justificado pelo advogado (art. 12, do Estatuto da Advocacia e a OAB).
Preencher e assinar o formulário para os pedidos de cancelamento ou licenciamento (site: www.oabsp.org.br – comissões – Seleção e Inscrição – Formulário Sindicância - 2019).
Não passar na prova da OAB não significa que a profissão acabou ou que o mundo caiu sobre as costas do candidato. ... Um dos impulsos naturais ao ser reprovado na prova da OAB é lamentar pelo resultado injusto, já que o candidato estudou muito, mas esse ponto de vista não vai trazer qualquer resultado.
Se passar por outra pessoa na web pode ser considerado crime Mas isso pode mudar. Um projeto de lei, sob o número 7.
Advogado é aquele que exerce a advocacia e, para exercer a advocacia, o advogado precisa estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, não basta cursar a faculdade de direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou certificado de conclusão do curso, para ser advogado. Não.
O Código Penal, nos artigos 307 e 308 descreve os delitos de falsa identidade. O artigo 307 define como crime o ato de atribuir-se ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a alguém, e prevê pena de detenção de 3 meses a um ano e multa.
passar por policial, pratica atos libidinosos contra a vítima mediante grave ameaça, o crime é de atentado violento ao pudor e não de atentado ao pudor mediante fraude.
Outros exemplos de falsidade ideológica são mentir sobre a idade para conseguir determinado benefício, ocultar o estado civil com o mesmo fim, falsificar assinatura em uma procuração, quando um servidor público de determinado setor expede documentos de outra repartição, etc.
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. ...
De acordo com o site do PayPal, eles não permitem que menores de 18 anos abram uma conta, porque ninguém com menos de 18 anos pode entrar em um contrato legal nos Estados Unidos: “Quando você abre uma conta do PayPal, você está concordando com um contrato legal obrigatório.
330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
No dia a dia, o oficial de justiça atua como um auxiliar no Tribunal de Justiça nas esferas municipal, estadual e federal. Por isso, é encarregado de atividades operacionais e em campo, como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados.
Ele é responsável pelos atos de comunicação, avaliação e verificação de leilões e praças, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício. Segundo o artigo 143 do Código de Processo Civil Processual, o Oficial de Justiça faz pessoalmente as citações de comunicação, como prisão.
Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.
Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III, CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa.