O Registro Público de Empresas tem por finalidade dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, proporcionando segurança aos empresários que desenvolvem a atividade mercantil.
A Lei de Registros Públicos é uma das mais importantes no âmbito jurídico brasileiro. Ela tem como objetivo garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, sejam eles promovidos por pessoas físicas ou jurídicas./span>
Advogado diz que escritura concede a garantia de proprietário do imóvel. Muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram. Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel./span>
Valores pagos