Um argumento analógico, também chamado de homoiotes, é um argumento no qual a premissa descreve semelhanças reconhecidas entre dois assuntos e a conclusão afirma a existência de mais semelhanças.
ARGUMENTO POR ANALOGIA – aparece principalmente no uso das decisões jurisprudenciais e baseia-se no princípio de que a justiça deve tratar de maneira semelhante situações idênticas. ... ARGUMENTO POR EXCLUSÃO (PER EXCLUSIONEM) – Propõem-se várias hipóteses e vai-se eliminando uma a uma.
Ao avaliar um argumento por analogia, o ponto principal é saber se a comparação estabelecida entre os objetos comparados se sustenta. Acabamos de ver que há uma diferença expressiva entre votar em branco e deixar alguém escolher um hambúrguer por você.
A analogia é o raciocínio que se desenvolve a partir da semelhança entre casos particulares. Através dele não se chega a uma conclusão geral, mas só a outra proposição particular. Além disso, assemelha-se à indução, mas considera somente um caso particular como ponto de partida.
Indução - Caracteriza -se por ser uma conclusão que se partiu do particular para o generalizado. Ex : Eu gosto de matemática é estudo. Portanto todas as pessoas que gostam de matematica também estudam.
Sendo que a analogia constitui apenas uma forma de indução. Dedução vem do latim de-ducere, que significa "conduzir a partir de", sendo assim, em um argumento dedutivo correto a conclusão é inferida necessariamente das suas premissas.
Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.
Diferentemente da analogia, na interpretação analógica há uma lei a ser aplicada e interpretada e, então, não há lacuna ou omissão legislativa ou normativa. ... Nesse caso, não se utilizam outras leis para tal interpretação, extraindo-se conceitos análogos do próprio texto o qual se procura interpretar.
A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. Passemos, pois, a analisar cada método interpretativo.
É de Tércio Sampaio Ferraz Jr. este outro ensinamento: “Via de regra, fala-se em analogia quando uma norma, estabelecida com e para uma determinada facti species, é aplicável a uma conduta para a qual não há norma, havendo entre ambos os supostos fáticos uma semelhança.”
O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia. Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito. Estabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes.
As normas jurídicas escritas, corporificadas nas leis, medidas provisórias, decretos, denominam-se legislativas. Enquanto que as leis emanam do Poder Legislativo, as duas outras espécies são ditadas pelo Poder Executivo.
Podemos definir norma jurídica como um conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento), garantida pelo Poder Público (Direito Interno) ou pelas organizações ...
Ou seja, o elemento que identifica a norma como jurídica está presente no ordenamento jurídico. Quando respondemos que a norma jurídica é aquela inserida em um sistema jurídico, estamos a afirmar que o elemento da juridicidade está presente, não na norma em si, mas no ordenamento em que ela está inserida.
Como pudemos observar a norma nada mais é do que regras a serem seguidas por determinada sociedade ou país, definindo assim como somos. A norma está presente em todo lugar. Já lei é a norma escrita, onde assim se pode positivar e regular o que pode e o que não se pode fazer, e com seu descumprimento haverá sanções.
Quanto à hierarquia, a autora as classifica como normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, decretos regulamentares,normas internas e normas individuais.
As normas morais são regras de convivência social e obedecem sempre a três princípios: Auto-obrigação, Universalidade, ... As normas morais são regras de convivência social ou guias de ação, porque nos dizem o que devemos ou não fazer e como o fazer.
Normas morais são regras estabelecidas por convenção. (isto é, combinadas entre as partes sem o auxílio de uma lei especifica). Normas Juridicas seguem o oposton são estabelecidas por regras juridicas de uma determinada sociedade, baseando-se na legislação vigente na mesma.
Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. ... Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto da Moral.
A resposta e afirmativa As normas morais se cumprem através da convicção íntima dos indivíduos e, portanto, exigem uma adesão intima a tais normas. Neste sentido, pode-se falar de interioridade da vida moral ( o agente moral deve fazer as suas ou interiorizar as normas que deve cumprir.)