A perfuração de lóbulo auricular para a colocação de brincos possui finalidade estética, podendo ser realizada em todas as idades. Recomenda-se que o farmacêutico somente perfure o lóbulo auricular de menores de idade quando acompanhados de seu responsável legal, mediante a assinatura de um termo de consentimento.
O lóbulo da orelha se localiza na porção inferior da orelha. O lóbulo auricular é uma prega de pele e tecido adiposo sem tecido cartilaginoso que tem um bom suprimento de sangue4,5. Ele tem muitas terminações nervosas e em alguns indivíduos é uma área erógena.
São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos, regulamentados pela ANVISA e preconizados pela RDC 44/09. Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
§1º Os parâmetros fisiológicos cuja aferição é permitida nos termos desta Resolução são pressão arterial e temperatura corporal.
10) Como deve ser feita a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos nas farmácias e drogarias? R. Para a medição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos deverão ser utilizados materiais, aparelhos e acessórios que possuam registro, notificação, cadastro, salvo se forem legalmente dispensados.
1_O que estabelece a RDC n°44/2009? Estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
2) Quais os serviços farmacêuticos que podem ser prestados nas farmácias e drogarias? ... De acordo com o artigo 61 da RDC 44/2009, poderão ser prestados a atenção farmacêutica e perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.
Hipolabor ajuda: Quais os serviços farmacêuticos que podem ser prestados nas farmácias?
Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão estadual ou municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente em que conste claramente quais são os serviços farmacêuticos permitidos para o estabelecimento em questão; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo CRF da respectiva jurisdição; e.
O órgão responsável pela fiscalização dos produtos farmacêuticos é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cabe a ele, inclusive, fiscalizar os pontos de venda de medicamentos, como farmácias e drogarias.
As instalações devem possuir superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis. As condições de ventilação e iluminação têm de ser compatíveis com as atividades desenvolvidas em cada ambiente.
Acompanhe o artigo a seguir e saiba como dispensar um medicamento da melhor forma.
Citamos o exemplo: O médico prescreveu 1 comprimido de amitriptilina por dia, durante trinta dias. Caso a drogaria possua apenas caixas com 20 comprimidos, deverá informar ao paciente pois, não é permitido dispensar, nesse caso, quantidade superior ao prescrito (30 comprimidos).
2. Prescrição de medicamento original, em duas vias, elaborada de forma completa e legível, pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (mensalmente). Notificação de receita “A” – cor amarela (mensalmente).