O crime de Incêndio, segundo a legislação brasileira, consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Sua pena é de 3 a 6 anos de reclusão, acrescida de multa.
O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 137, o crime de rixa, especificamente apresentando os elementos a seguir. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: pena – detenção, de 15 dias a dois meses, ou multa.
Já em relação à segunda distinção, entende-se que na rixa, as condutas são contrapostas e os ataques, recíprocos. No delito multitudinário, as condutas são paralelas e não há ataques recíprocos. ... Há, no caso do concurso de crimes, duas correntes acerca do modo como este irá ocorrer.
Ocorre a consumação no momento em que o incêndio causa- do expõe efetivamente a perigo a vida, a integridade física ou o Page 6 Cap. I . Dos crimes contra a incolumidade pública patrimônio de outrem. Ou seja, é indispensável que um objeto es- pecífico seja exposto a perigo de dano.
Será culposo o incêndio causado por imprudência, negligência ou imperícia (artigo 18, inciso II, do Código Penal). Em linhas gerais, será imprudente o agente que pratica uma conduta arriscada, insensata. Por exemplo, cito um pai que deixa seu filho sozinho em casa, com uma lamparina acesa.
A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.