A prova ilícita por derivação pode ser conceituada como uma prova lícita, mas que em razão de sua produção ou obtenção, torna-se ilícita. ... Dessa forma, devem ser desentranhados o ato originariamente viciados e todos os que dele derivem ou decorram, pois igualmente lícita é a prova que deles se obteve.
Entendem-se como provas ilícitas por derivação aquelas provas adquiridas em conformidade com o ordenamento jurídico e de forma lícita, porém a sua origem derivou de uma informação obtida de prova ilicitamente colhida; com isso, a prova lícita acaba se tornando imprópria e inadequada para ser utilizada no processo.
157, § 1º do CPP (São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras).
A Teoria da Árvore Envenenada surgiu no direito norte-americano estabelecendo o entendimento de que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta.
5º da Lei Fundamental, in verbis: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". ... Os adeptos da teoria da admissibilidade prestigiavam a busca da "verdade real", não importando o meio pelo qual a prova foi obtida, devendo o juiz aproveitar o seu conteúdo.
O conjunto probatório é formado por todas as provas levadas a juízo pelas partes com o objetivo de formar a convicção do magistrado. ... O juiz vale-se de 3 sistemas utilizados para valorar as provas: Sistema da íntima convicção; Sistema das regras legais; Sistema da livre convicção.
Em relação à forma a prova é testemunhal, documental ou material. Prova testemunhal, em sentido amplo, é a afirmação pessoal oral, compreendendo as produzidas por testemunhas, declarações da vítima e do réu. Documental é a afirmação escrita ou gravada.
Em sentido amplo, o objeto da prova é o fato ou ato que deve ser demonstrado no processo penal em busca da verdade real. Em sentido restrito, o objeto da prova é a afirmação sobre um fato. ... Direto é o juiz, pois a produção de prova visa a cooperação na formação do convencimento no julgamento de um caso concreto.
Ainda há a doutrina que prescreve que o interrogatório possui natureza jurídica mista, ou seja, meio de prova e meio defesa. ... Quando mencionamos que o interrogatório pode ocorrer em qualquer fase do processo devemos lembrar que a lei processual penal assinala a oportunidade em que deverá ter lugar a sua realização.
No Brasil, previsto nos artigos 185 a 196 do CPP, o interrogatório do acusado é o momento da persecução penal cujo imputado poderá, se desejar, dar sua versão dos fatos. ... Visto que que é o próprio acusado que se defende da imputação do fato penal narrado na inicial acusatória (chamado de “direito de audiência”).
Essa série de diligências documentadas no inquérito policial é chamada de elementos informativos, com exceção das provas cautelares, provas não repetíveis e provas antecipadas, que são consideradas elementos probatórios.
- A provas não repetíveis são aquelas que quando produzidas não tem como serem produzidas novamente, o exemplo mais citado é o exame de corpo de delito, não dependem de autorização judicial e seu contraditório também é diferido.