Desde a MP 1.
A solicitação da revisão do benefício deve ser feita nos primeiros dez anos da aposentadoria, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e precisa estar bem fundamentada para valer a pena. A análise deve começar pelo extrato previdenciário, o CNIS.
Quem tem direito à revisão da vida toda? Para ter direito à revisão, o contribuinte deve se enquadrar nos seguintes requisitos: Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.
Tem direito à Revisão do Teto 10 quem se enquadrar em alguns requisitos, que são:
Em linhas simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício.
Os segurados do INSS que completaram as condições mínimas para se aposentar por tempo de contribuição até novembro de 2003, mas que fizeram o pedido até setembro de 2006, podem conseguir a revisão na Justiça.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS ENTRE 2002 A 2009 TÊM DIREITO A REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... 8.
Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo. Essa maioria terá um reajuste de apenas 5,26%. Dessa forma, aqueles que ganham menos sequer terão aumento real (acima da inflação). Os aposentados e pensionistas que ganham mais receberão uma atualização de valores um pouco melhor.
Em 2021, o INSS reajustou o valor do benefício de R$ 1.
Com o novo salário mínimo de R$ 1.