adjetivo Muito grande, desmedido, enorme. Muito forte, intenso.
adjetivo De extrema importância; insigne, nobre, notável: palavras de egrégia importância. Merecedor de admiração; que deve ser notado; magnífico. ... A palavra egrégio deriva do latim "egregiu,a,um", com o sentido de distinto.
Excessivamente sujo; que não está arrumado; desprovido de cuidado; descuidadoso. Que está muito pálido, provavelmente, por estar muito desnutrido; depauperado ou magro. Etimologia (origem da palavra esquálido). Do latim squalidus.a.um.
Significado de Jacente adjetivo Que jaz; que está deitado, estirado, estendido, prostrado, imóvel.
A herança será considerada jacente quando não há herdeiro certo ou determinado, quando não se sabe da sua existência ou, ainda, quando é repudiada pelo herdeiro. ... Na hipótese de nenhum herdeiro reclamar para si a titularidade dos bens, a herança será declarada vacante, nos termos do artigo 1820 do Código Civil.
Logo, a herança vacante é a herança sem testamento e sem herdeiros que foi repassada ao Estado, passando o patrimônio do de cujos integrar o patrimônio público, pelo decurso de tempo ou pela confirmação do desinteresse dos herdeiros através da renúncia.
Esta herança tem a função de devolver o patrimônio ao poder público. Ou seja, após a realização de todas as diligências legais, os bens da herança jacente serão declarados vacantes caso não apareça nenhum herdeiro no prazo de um ano, contado da primeira publicação do edital de convocação de herdeiros.
1. Vago, que está vago, que não tem quem o desempenhe.
“Art. 1.
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante” (BRASIL/2002). Nesse sentido, verifica-se que esta herança tem a função de devolver o patrimônio ao poder público. Esta devolução deverá possuir um efeito declarado na sentença, podendo ser resolutivo ou definitivo.
É possível usucapião de bem integrante de herança jacente. Inviável, porém, após a declaração de vacância (STJ). É possível que alguém exerça posse ad usucapionem sobre bem deixado por pessoa sem herdeiro, desde que ainda não tenha ocorrido a declaração de vacância.
A herança deve ser entendida como um todo unitário, isto é, uma universalidade de bens, direitos e obrigações, que até o momento da partilha deve ser considerada de modo universal, como uma verdadeira massa hereditária de titularidade de todos aqueles que sucederam ao seu titular.
Segundo Lacerda de Almeida: a declaração da vacância coloca fim ao estado da jacência da herança e, ao mesmo tempo, devolve-a ao ente público, que a adquire ato contínuo. ... Passando um ano da primeira publicação e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação pendente, a herança será declarada vacante.
Art. 1.
A declaração de vacância prevista no art. 33 da Lei nº 8.
Ordem de vocação hereditária é como se denomina, no Direito das Sucessões, a ordem de preferência entre os herdeiros a quem a lei atribui direito de suceder, chamados de herdeiros legítimos. ... Todas essas pessoas — cônjuge, descendentes, ascendentes e colaterais até o 4º grau — têm, por lei, direito sucessório.
O artigo 1.
10 anos
"A abertura da sucessão se dará com o falecimento do autor da herança e o inventário deverá ser instaurado dentro do prazo de dois meses." Adriana esclarece que os bens deixados pelo de cujus ficarão em estado de comunhão indivisível entre os herdeiros desde a abertura da sucessão até a homologação da partilha.
Os herdeiros facultativos são aqueles que recebem a herança em dois momentos distintos: ... por não existirem os herdeiros necessários, sendo chamados para receber a herança (artigos 1.