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O laudo de estanqueidade atesta, como o nome já diz, a estanqueidade de diversos elementos, sendo líquido ou gasoso. Ou seja: ele aponta que não há nenhum vazamento nos equipamentos ou na tubulação. ... Assim, por exemplo, o gás hélio ou um método sob pressão são utilizados para obtenção do laudo de estanqueidade.
A inspeção em caldeiras, compressores, vasos de pressão, autoclaves, boilers e tubulações juntamente com a emissão do laudo de NR13 somente poderá ser realizada por um profissional legalmente habilitado, ou seja, Engenheiro Mecânico.
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é um documento obrigatório, que deve ser apresentado por profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, meteorologia e geografia em qualquer contrato escrito ou verbal de serviço ou obra nestas respectivas áreas, conforme determina a Lei Federal no.
Podemos aqui concluir que o ideal a fazer é exigir o ART, após a assinatura do contrato, seja antes ou no início do desenvolvimento da atividade, evitando assim penalidades como multas, ou até mesmo uma ressalva ou regeição de prestação de contas do gestor.
De acordo com a NBR 16.
A Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo ART, é um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.
A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado.