O princípio da presunção de inocência como garantia processual penal. ... Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado.
Está previsto no art. 5.º, LVII da Constituição Federal de 1.
De acordo com ele, qualquer pessoa só pode ser considerada culpada por cometer um crime após o seu julgamento definitivo, respeitando o devido processo legal (que já explicamos no inciso LIV), observados, portanto, o direito ao contraditório e à ampla defesa (que abordamos no inciso LV) e quando não for mais possível ...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em seu artigo XI, 1, dispõe: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à ...
A responsabilidade penal objetiva significa que a lei determina que o agente responda pelo resultado ainda que agindo com ausência de dolo ou culpa, contrariando, assim, a doutrina do Direito Penal fundada na responsabilidade pessoal e na culpabilidade. ... Falta a capacidade de ação e culpabilidade.
O Direito Penal Moderno, por sua vez, concebido a partir da percepção do Estado, em meados dos anos setenta, de que determinados comportamentos, antes descriminalizados, estavam afetando bens jurídicos coletivos (saúde, economia e meio ambiente), tem como características principais a responsabilidade penal objetiva, a ...
A diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva reside, basicamente, no fato de que a primeira depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a segunda, estará caracterizada desde que o nexo causal esteja comprovado.
Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência.
adjetivo Que é individual; relativo ao sujeito; próprio de cada pessoa; particular: opinião subjetiva. Que se separa do considerado concreto; abstrato: pensamento subjetivo. Que se refere ao indivíduo ou dele faz parte: experiência subjetiva.
A cultura objetiva está ligada a produção do homem enquanto a subjetiva pode ser vista a partir de relações com fatos exteriores, por exemplo a religião.
A cultura subjetiva, por sua vez, faz referência ao cultivo interior dos indivíduos, de seus conteúdos mentais e dos valores que cada um possui, e é obtida a partir da absorção daqueles conteúdos da cultura objetiva.
Podendo ser: Objetiva: quando retratamos a realidade como ela é. Subjetiva: quando retratamos a realidade conforme nossos sentimentos e emoção.
Lembre-se que a descrição objetiva apresenta a pessoa, lugar ou objeto de uma maneira realística, sem inclusão das percepções pessoais. Na descrição subjetiva, porém, o observador faz uso de suas impressões particulares.
Redação objetiva: tenha foco Dificuldade em produzir um texto claro. Sem preocupação com a estética. Letra inelegível. Falta de domínio da língua portuguesa.
Nela, a linguagem precisa ser clara, objetiva e precisa, uma vez que escrevemos para um leitor universal, com o qual não temos nenhum tipo de intimidade. É um tipo de texto que pauta-se por uma tese, isto é, uma ideia passível de discussão.