A prescrição virtual é aquela reconhecida antecipadamente, em regra ainda na fase extrajudicial, com base na provável pena concreta que será fixada pelo juiz, no momento futuro da condenação.
CORRETO. A retratação do agente nos casos em que a lei admite é causa de extinção da punibilidade (CP, art. 107, VI). ... Havendo mais de um acusado, ou seja, no concurso de agentes, se a retratação for realizada por apenas um deles, não se comunicará aos outros.
O perdão judicial está previsto no art. 121, em seu § 5º, que assim dispõe: na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Já a decadência faz desaparecer o próprio direito, igualmente não tendo sido exercido pelo prazo determinado. A prescrição pode ser aquisitiva e extintiva. ... Perempção é uma sanção, dentro do processo, e consiste na perda do direito de exercer o ato processual pelo decurso do tempo.
3 Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
Uma pessoa que comete um crime com mais de 70 anos na data da sentença tem um atenuante, ou seja uma redução da pena devido a idade. Ela está prevista no Artigo 65 do Código Penal Brasileiro. Depois da condenação do réu, o juiz vai analisar se é possível aplicar a suspensão da execução da penal.