“Só bens corpóreos podem ser objeto de posse; os incorpóreos, não. Os bens intelectuais, como a patente de invenção, o registro de marca ou a obra literária, são objetos do direito de propriedade titulado pelo inventor, empresário ou autor, respectivamente.
1 – a posse é a exteriorização da propriedade, que é o principal direito real; existe uma presunção de que o possuidor é o proprietário da coisa. ... Conceito de posse: é o estado de fato que corresponde ao direito de propriedade.
a) Posse Exclusiva Uma única pessoa exerce a posse.
A posse natural é aquela decorrente de poderes de fato, material e efetiva sobre a coisa. A posse civil ou jurídica é aquela que se adquire por força da lei, pelo título (escritura pública).
Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.
Segundo, para retirar seu irmão, podem ingressar com ação de despejo, informando o desejo de vender o imóvel, tendo em vista o término do inventário.
Quando há discordância quanto a venda do imóvel, caso um ou mais herdeiros se recusem a vendê-lo, a lei estabelece que os interessados na venda poderão fazê-lo por meio de decisão judicial. Neste caso, o (s) interessado (s) na venda devem notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo sobre a intenção de venda.
Esse contrato, pode ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo mais comum a forma verbal. Assim, não há exigência de que a prova da relação de comodato seja feita sempre por escrito, pois se assim fosse, impossível seria a prova do contrato verbal.