Pena - reclusão, de doze a trinta anos. § 2º - Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Lei n.º entrou em vigor no dia de forma que se a pessoa, a partir desta data, praticou o crime de homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino responderá por feminicídio, ou seja, homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP.
São mortes intencionais e violentas de mulheres em decorrência de seu sexo; Não são eventos isolados na vida das mulheres, porque são resultado das diferenças de poder entre homens e mulheres nos diferentes contextos socioeconômicos em que se apresentam e, ao mesmo tempo, condição para a manutenção dessas diferenças.
As soluções: combate ao feminicídio vai além da legislação e depende da sociedade. Apoio aos familiares de vítimas, discussão de gênero nas escolas e levantamentos sobre a violência estão entre as soluções apontadas por especialistas.
Mortes em novembro de 2019
A tuberculose é uma doença grave e está entre as 10 causas de morte no mundo: são 10 milhões de casos por ano e mais de 1 milhão de óbitos. No Brasil, em 2019, foram registrados 73.
Em 2018, foram registradas 4.