Sentença improcedente : Significa que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor foi improcedente. Isto não quer dizer que o processo acabou, pois existem recursos para mudar a sentença.
Sentença de mérito : Sentença que decidiu a causa. Da sentença sempre cabe recurso. ... Sentença improcedente : Significa que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor foi improcedente. Isto não quer dizer que o processo acabou, pois existem recursos para mudar a sentença.
Recurso improcedente. Agravo a que se nega provimento, com multa .
Pelo NCPC, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária terá o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração (§ 4º do art. 1.
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Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores , como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo , sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o ...
O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do ...
Significa que os autos do processo estão em mãos do relator para que este faça o parecer do caso da pessoa em questão para apresentar aos demais membros do Tribunal. Os demais membros da Turma do Tribunal poderão acatar ou não a conclusão do relator do processo. Ou acatar parcialmente.
substantivo masculino Aquele que é encarregado de relatar os incidentes de um processo, de um projeto de lei, de uma investigação etc.: relator geral de um orçamento.
É o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. O relator é designado no período de dois dias úteis após o recebimento do projeto, e é escolhido de acordo com a proporção das bancadas partidárias ou blocos.
Compete também analisar o status jurídico da posição ocupada pelo relator. Sua função é analisar a matéria sob exame da Comissão Parlamentar e sobre ela proferir relatório que, após submetido à apreciação dos seus companheiros parlamentares, será aprovado, rejeitado ou modificado de acordo com as normas regimentais.
- RELATOR - Ministro ou Juiz a quem compete examinar o processo e resumi-lo num relatório, que servirá de base para o julgamento.
O voto-vista apenas faz a ressalva do posicionamento pessoal, mas na conclusão acompanha o voto do Relator.
”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.
No TRT, a decisão (sentença) passa a ser conhecida por acórdão. Do acórdão regional, cabe recurso para o TST. ... Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível. Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução.