O salário-família, muito embora não tenha natureza substitutiva da remuneração do segurado (podendo, por isso mesmo, ter valor inferior ao salário mínimo), tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do segurado de baixa renda.
Os benefícios previdenciários podem ser inferiores a um salário mínimo? Logo, pelos entendimentos atuais (antes da reforma previdenciária), não podem ter valores inferiores a um salário mínimo: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria...
A competência cujo recolhimento seja inferior à contribuição mínima mensal não será computada para nenhum fim, ou seja, para o cálculo do valor do benefício, para a carência, para a manutenção da qualidade de segurado, além do tempo de contribuição.
A Cota mínima para todos os dependentes é de 50% (R$1.
Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo. Para eles, o novo valor do benefício será de R$ 1.
Para quem recebe um salário mínimo (998 reais em 2019) – atualmente cerca de 70% dos beneficiários do INSS – basta cumprir os requisitos para ter acesso ao benefício da aposentadoria com salário mínimo. O novo cálculo não afeta trabalhadores que já se aposentariam recebendo um salário mínimo.