O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido). Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos.
Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo:
As solicitações de alteração de dados cadastrais serão efetuadas inicialmente com o preenchimento e envio Ficha cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ à RFB, com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, disponível no sítio da Receita Federal, menu Orientação - Tributária - Cadastros - CNPJ - Coletor Nacional.
O primeiro passo é obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ para preencher toda a ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar a solicitação do cadastro. Após essa etapa, você dará início à solicitação do Documento Básico de Entrada pelo site da Receita Federal, no coletor online.
Para estes, deve-se incluir um evento de "Alteração de sócio/administrador" no DBE, informando o valor. RESUMINDO: se capital social estiver zerado ou divergente => incluir evento 247 - Alteração de capital social + QSA de TODOS os sócios (valor de participação no capital social).
Como finalizar o DBE com o Certificado Digital?
O contribuinte poderá entregar documentos digitais por meio do Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento".
Quem possui uma empresa ou está em processo de abertura, já ouviu falar do DBE (Documento Básico de Entrada), pois ele está presente em vários processos do seu empreendimento.
Sim, o DBE pode ser assinado por um procurador, desde que com ele seja apresentada a procuração. Serão aceitas procuração pública ou procuração particular (original ou cópia autenticada).
O prazo para cumprimento de tais exigências é, em regra, de 15 dias e a análise do processamento do DBE pode demorar mais de 30 dias. Se for considerar os períodos de greve dos servidores da Fazenda e os casos de fiscalização presencial das atividades da empresa, esse prazo pode ser ainda maior.
Se o DBE foi deferido, você deverá encontrar uma linha com data mais recente e a indicação 'DBE/Protocolo disponível para a solicitação' e, no topo da página, a opção para impressão. Clique nessa opção e, em seguida, gere o PDF do DBE. Você não conseguirá fazer isso, no entanto, se houver pendências.
DIMINUIR o tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios.
Passo a passo